Imagem: Foto de CPERS
Flora Gomes – Redação UàE – 18/03/2021
Segundo levantamento feito pelo jornal Valor Econômico com base em informações fornecidas pelo Ministério da Economia, de 2016 a 2020 foram cerca de 33,4 mil menos contratações nas diversas formas de ingresso (estatutários, temporários e por meio de programas de residência médica e programa mais médicos) no serviço público, totalizando uma redução de 42,11%. O dado chama a atenção porque está em curso o projeto do capital para o Estado brasileiro tendo como mira os servidores públicos, por meio da proposta de Reforma Administrativa, que atualmente está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
*Gráfico elaborado pelo Valor Econômico. A matéria completa pode ser acessada em: União reduz contratação de servidores e concentra temporários
Os dados chamam a atenção porque revelam como o projeto da Reforma Administrativa vem sendo tecido há anos. Desde 2016, a contratação de servidores públicos foi diminuindo. De 2016 a 2017, a diminuição foi de 1,4 mil; de 2017 a 2018; de 7,5 mil e de 2018 a 2019, de 1,2 mil. A queda entre 2019 e 2020 foi particularmente significativa – com apenas 6,7 mil servidores públicos contratos no último ano – mas é necessário levar em conta as particularidades do último ano com as medidas adotadas durantes a pandemia, já que a Lei Complementar n˚ 173/2020 havia suspendido as contratações de pessoal e a realização de concursos públicos em 2020.
Leia também: A Reforma Administrativa deve ser combatida pelo conjunto dos trabalhadores
Em compensação, a contratação de temporários no ano passado foi de 16,1 mil, quase três vezes mais do que a contratação de temporários. Além das necessidades mobilizadas pela pandemia, desde 2018 a contratação nesta modalidade tem superado os estatutários.
Já os ingressos por meio de programas como Residência Médica e Programa Mais Médicos têm sido os mais significativos na contratação de pessoal. Desde o ano de 2016, a contratação destes tem superado as outras duas modalidades. Em 2020 foram 23,1 mil admitidos.
Esses dados demonstram que o campo para as mudanças em vista com a implementação da Emenda Constitucional (EC) n˚ 32 sejam rapidamente absorvidas. A proposta de Reforma Administrativa, se promulgada, afetará apenas os novos ingressantes do setor público. Assim, com a prevalência de trabalhadores públicos não estatutários antes da aprovação da PEC, implicará em um volume alto de contratações após a promulgação da mesma.
A aprovação de uma PEC exige que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso, em dois turnos, e é necessária a obtenção de ⅗ dos votos de senadores e deputados. Segundo informação divulgada pelo Valor Econômico, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou a aliados que o comando da comissão especial que analisará a proposta será de Fernando Monteiro (PP) e que Arthur Maia (DEM) será o relator do projeto.
A proposta, apesar de atingir membros dos Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas da federação, deixa de fora os servidores públicos privilegiados da máquina do Estado: parlamentares, juízes, desembargadores, ministros, promotores e procuradores. Além destes, também exclui os militares. A nova proposta ataca o Regime Jurídico Único com o modelo dos concursos públicos, transformando a forma de ingresso e a estabilidade dos trabalhadores. Se aprovada, os trabalhadores poderão ser contratados de cinco maneiras diferentes, sendo que, por tempo indeterminado, em cargos típicos de Estado ou para experiência ainda manteriam-se os concursos públicos; ao passo que poderiam ser contratados trabalhadores apenas por prazo determinado ou para cargo de liderança e acessoriamente seria outra maneira de ingresso.
Leia também: Privilégios no sistema público existem, mas se concentram nos 3% do topo
