Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará
Helena Lima – Redação UàE – 29/03/2021
Na última sexta-feira, 26 de março, a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SC) deliberou sobre o uso do Protocolo de alocação de recursos em esgotamento nos hospitais do estado. O documento produzido por associações médicas brasileiras (Amib, Abramed, SBGG e ANCP) em 2020 estabelece um conjunto de regras sobre a prioridade na fila de espera por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A decisão sobre a necessidade de uso do protocolo partiu da crise no sistema de saúde no estado, explícito na falta de leitos e de equipamentos. No último sábado, 27 de março, existiam 372 enfermos em SC na fila de espera por uma vaga de terapia intensiva. O conjunto de regras, em síntese, prioriza os pacientes mais saudáveis e jovens sobre os demais.
O estado oficializou o protocolo com a justificativa de que seria necessário racionalizar as concessões de leitos e equipamentos, tirando a responsabilidade, moral e jurídica, dos médicos e enfermeiros na decisão dos enfermos que terão preferência de tratamento.
O espectro entre aqueles que têm maior ou menor prioridade na alocação dos recursos é composto por um sistema de pontuação baseada em múltiplos critérios que representam três objetivos, segundo o documento. Primeiro, o objetivo de salvar o maior número de vidas é relativo ao grau do paciente na Sequential Organ Failure Assessment (SOFA). Este dado quantifica o funcionamento de seis órgãos dos indivíduos: respiratório, sanguíneo, do fígado, cardiovascular, renal e neurológico, em relação a seu comportamento e a gravidade de suas falhas. Aqueles que tiverem uma pontuação mais baixa no estudo têm prioridade, por possuírem órgãos mais saudáveis.
O segundo objetivo é salvar o maior número de anos/vida, que está relacionado a priorizar quem não tem comorbidades graves, com probabilidade de sobrevida inferior a um ano. Os que se enquadrarem neste caso terão menos chance de acesso a uma vaga de terapia intensiva.
O terceiro objetivo é o de equalizar as oportunidades de se passar pelos diferentes ciclos da vida, ou seja, a preferência será para os mais jovens. Todos estes critérios são sintetizados em uma pontuação que varia entre dois e onze, e quanto menor a pontuação de um paciente, maior será sua prioridade de alocação de recursos escassos.
A Secretaria de Saúde também deliberou sobre os pacientes que têm plano de saúde ou tratamento por serviços privados. Estes só poderão ter acesso a um leito de UTI no Sistema Único de Saúde (SUS) no caso em que todas as vagas no sistema de saúde privado estejam preenchidas em todo o estado.
