Imagem: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria, uma das maiores do país. Foto: CEDAE
Beatriz Costa – Redação UàE – 05/05/2021
Leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) terminou com a privatização de três dos quatro blocos nos quais o estado foi dividido. Cada um deles corresponde a uma parte da Capital e algumas cidades do Estado.
Os blocos um e quatro foram vencidos pelo Consórcio Aegea. O Bloco um envolve a Zona Sul do Rio de Janeiro outras 18 cidades e era considerado o bloco mais atrativo, por ser uma região mais rica. O bloco quatro inclui Centro e Zona Norte da capital, além de oito cidades do Estado. O consórcio Aegea é controlado pela empresa financeira Equatorial Energia, a mesma que tem participação na Light e controla diversas outras empresas, também concessionárias de serviços púbicos, só que de energia elétrica, em outros estados como o Rio Grande do Sul, Pará e Maranhão.
Já, o Bloco dois, que envolve Barra da Tijuca e outros municípios fluminenses, ficou com o consórcio Iguá Saneamento que é representado pela BTG Pactual. Vale lembrar que o banco Pactual foi fundado por Paulo Guedes em 1983 e depois se transformou em BTG Pactual.
O bloco três que corresponde à Zona Oeste da Capital e mais seis municípios terminou sem interessados. O bloco era considerado o mais “desafiador”, por se tratar de uma região mais pobre do Rio de Janeiro.
A privatização somente das partes mais lucrativas de um sistema é muito comum e dificulta ainda mais a situação das concessionárias públicas, que acabam tendo que continuar atendendo regiões mais deficitárias sem a contrapartida das regiões mais lucrativas.
A professora da UFRJ Ana Lúcia Nogueira de Paiva Britto, explicou essa situação em uma entrevista ao Universidade à Esquerda, cujo trecho reproduzimos aqui:
“Um exemplo claro é a privatização realizada em Alagoas […]. O estado foi dividido em três blocos, sendo que o bloco licitado abrangeu a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas de treze municípios da Região Metropolitana de Maceió. A análise de Alex Aguiar, disponível no website do ONDAS, mostra como o processo fragiliza enormemente a companhia pública, CASAL, e a população mais pobre por ela atendida. Os 66 municípios que permanecem operados pela CASAL (até que sejam realizadas as licitações dos dois outros blocos do estado, que ainda não têm data prevista) abrangem 53,8% da população atualmente atendida pela empresa; 38,4% da receita atual da Companhia; 47,8% da sua despesa total com serviços; e apenas 4,7% do resultado operacional da CASAL. Os municípios remanescentes têm muito menor atratividade que aqueles já licitados no bloco da região metropolitana, agora operada pela BRK. Até que sejam realizadas as licitações, continuarão sendo operados por uma CASAL destituída de mais de 95% do seu resultado operacional, sem condições de realizar investimentos em seus sistemas em territórios onde o índice de acesso é baixo, assim como o rendimento da população. E o governo trata esse modelo como um sucesso.”
Além disso, o BNDES financiará até R$ 18 bilhões dos 22,7 bilhões arrecadados no leilão. Ou seja, um banco público está emprestando 80% do dinheiro que as empresas privadas precisam para comprar uma estatal. Como se não bastasse, para os 20% restantes, os consórcios poderão emitir debêntures de infraestrutura, que o próprio BNDES poderá comprar, segundo negociações preliminares entre o banco e os consórcios. O dinheiro que não foi emprestado para a própria CEDAE expandir e melhorar seu atendimento está sendo emprestado para comprá-la.
