Imagem: 21/12/2017- Ibiraci (MG) – Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR
Maria Alice de Carvalho – Redação Universidade à Esquerda – 20/05/2021
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da madrugada de hoje (20), o texto-base da Medida Provisória (MP) 1031/21, a qual viabiliza a privatização da Eletrobras.
A MP foi aprovada por 313 votos favoráveis a 166 contrários e, agora, segue para análise e votação do Senado, onde o texto deve ser aprovado até o dia 22 de junho para que não perca a validade.
Caso aprovada sem modificações pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial. Caso a redação seja alterada, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
O modelo de privatização aprovado pela Câmara prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado financeiro sem a participação da estatal, o que resulta em uma perda do controle acionário atualmente mantido pela União.
A fatia de ações do governo, com direito a voto, será reduzida de 61% para 45%.
A aprovação da MP foi considerada uma vitória do governo federal no amplo processo de desestatização em curso no país, o qual resulta em uma diminuição da capacidade de intervenção direta do Estado na economia.
Nos próximos dias, as negociações com os senadores para que seja garantida a aprovação da MP devem ter início.
Além disso, o texto também autoriza que o governo crie uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e a Itaipu Binacional.
