Imagem: Montagem UFSCàE – Original: website do NDI
Amanda Alexandroni – Redação UFSC à Esquerda – 10/06/2021
Apesar do retorno presencial da Educação Básica nas esferas do estado e município, o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/UFSC), que é ligado à universidade federal, não tem previsão de retorno presencial. Por ser considerado colégio de aplicação da UFSC, O NDI não faz parte da rede municipal, que é a responsável pela educação infantil pública regularmente, e por isso mantém seu retorno vinculado às definições da universidade. As restrições orçamentárias somadas à imprevisibilidade no planejamento têm colocado a escola em uma situação delicada durante a pandemia. O retorno presencial seguro depende de uma série de questões, dentre elas a garantia da alimentação escolar, reformas estruturais nos prédios, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de estagiários, dentre outras.
O NDI foi fundado em 1980 como uma escola vinculada ao Centro de Ciências da Educação (CED) da UFSC. Hoje em dia são atendidas cerca de 200 crianças de 0 a 6 anos com vagas abertas à comunidade desde 2014. O núcleo cumpre um importante papel na articulação do ensino na universidade, proporcionando experiências de estágio no campo da educação infantil para diversos cursos da UFSC. Além disso, os profissionais do NDI desenvolvem projetos de pesquisa e extensão, muitos deles contando com a colaboração de pesquisadores da universidade.
Com a pandemia da Covid-19, as atividades presenciais do núcleo foram suspensas. Atualmente, os debates sobre vacinação e acerca do retorno presencial das atividades educacionais na UFSC têm levantado discussões sobre esse tema no interior da escola. Contudo, tal como a UFSC, o NDI também tem enfrentado dificuldades de manutenção das atividades devido a cortes orçamentários.
A principal fonte de recursos da unidade é repassada pelo Conselho de Dirigentes das Escolas Básicas das Instituições Federais de Ensino Superior (CONDICAp), que distribui uma verba específica para os colégios de aplicação das universidades federais. Segundo informações da direção do NDI, além da diminuição real dos valores, a unidade de ensino também enfrenta problemas com distribuição do recurso, já que as compras e licitações têm sido cada vez mais burocratizadas.
Sobre o primeiro aspecto, realizando uma comparação nominal, os recursos repassados pela CONDICAp em 2020 nos meses de janeiro a maio foi de R$ 41 mil. Já em 2021, para o período de janeiro a abril, o repasse foi de R$ 10 mil. Do recurso orçamentário da universidade, foram repassados, nestes mesmos períodos, R$ 4 mil em 2020 e R$ 1 mil em 2021. No mês de junho foi liberada uma parte significativa do recurso de custeio que havia sido contingenciada nos primeiros meses do ano, sendo possível retomar parte dos empenhos que estavam aguardando essa liberação. Apesar disso, ainda há previsão de dificuldades financeiras dependendo do que será necessário adquirir com a verba do NDI para garantia do retorno presencial, ainda sem data.
Além destes, o orçamento de capital ligados ao CONDICAp – liberados para a realização de investimentos e reformas estruturais – diminuíram. Do ano passado para este ano, o valor foi de R$ 32 mil para RS 19 mil. Este orçamento é bastante sensível para o NDI, já que desde 2019 tem buscado realizar reformas nos prédios da unidade devido aos riscos de rompimento em diversas estruturas físicas.
Algumas das reformas necessárias poderão ser realizadas por meio do “Recupera UFSC”, programa emergencial de manutenção e melhorias físicas na UFSC. Contudo, apesar do núcleo ter realizado os procedimentos de pedidos ao programa com bastante antecedência, apenas em abril deste ano eles foram encaminhados pela reitoria. Segundo a coordenação do núcleo, sem estas reformas não há garantia para o retorno presencial em segurança. O NDI aguarda a conclusão das vistorias para ter mais informações sobre quais obras serão priorizadas e em quanto tempo a UFSC pretende concluí-las.
Além disso, a condicionalidade de parte dos recursos somada à burocratização dos pedidos de licitação acaba complexificando a aquisição de mercadorias básicas, como a alimentação. Isso tem levado, por exemplo, à devolução de parte dos recursos mesmo em períodos de escassez orçamentária, já que as atas de licitação podem estar vencidas quando ocorre a liberação da verba.
Acerca do fornecimento de alimentação na escola há um ponto importante a ser destacado. A verba específica para este fim provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Contudo, esta tem sido insuficiente para adquirir os itens necessários, sendo imperativo à administração da escola recorrer à matriz CONDICAp para esta finalidade. Além disso, a alta no preço dos alimentos dificulta tanto a compra quanto o planejamento das licitações, já que estas são feitas com bastante antecedência.
Outras atividades fundamentais que devem ser garantidas para permitir o retorno presencial são a contratação dos serviços de cozinha e lavanderia. Em 2020 foi finalizado o contrato de uma empresa terceirizada que disponibilizava cozinheiras ao NDI. A nova licitação depende da data do retorno presencial para ser encaminhada. Já o serviço de lavanderia é mais complexo pois até a pandemia, nos últimos dez anos, ele estava sendo realizado por meio de um contrato informal com terceirizados do Hospital Universitário. O contrato foi finalizado em 2020, sem possibilidade restabelecimento deste acordo. Para garantir esse serviço, está em andamento uma licitação em conjunto com o Colégio de Aplicação para contratação de um profissional de lavanderia que dividirá sua carga horária entre as duas escolas, sendo custeado pela UFSC, assim como os outros serviços terceirizados..
A condição orçamentária da universidade também afetou os estágios não-obrigatórios no NDI. No início de 2021 foram contratados apenas duas estagiárias para que fosse poupado recursos durante o período remoto. Contudo, os estagiários não-obrigatórios são uma condição para o funcionamento presencial da escola, sendo anualmente necessários o contrato de 40 estagiários para as 17 turmas atendidas. Em 2019 o valor da bolsa-estágio dobrou. No entanto, o orçamento das universidades e do Programa Institucional de Bolsas de Estágio (PIBE) manteve-se o mesmo. O resultado do aumento no valor das bolsas foi a redução do número de estagiários na universidade.
Segundo o Departamento de Integração Acadêmica e Profissional (DIP) há 25 bolsas disponíveis para a contratação de estagiários na unidade, sendo que duas já estão ocupadas por estagiárias de libras que têm contribuído na acessibilidade durante as atividades virtuais de aproximação virtual. O Edital de seleção está aberto e o NDI pretende preencher essas vagas o mais rápido possível.
Além destas questões ligadas ao orçamento, o retorno presencial depende da aprovação do Plano de Contingência do NDI pela reitoria e pelo Comitê Municipal. Desde o ano passado, a unidade vem elaborando este plano a partir do trabalho de uma comissão com representantes de docentes, técnicos e famílias, que foi aprovado no Colegiado do NDI em fevereiro de 2021 e no Conselho de Unidade do CED no início de março de 2021, mas que aguarda a homologação da reitoria, que está em posse do processo desde o início de março. .
Outro fator importante sobre o retorno presencial é a discussão sobre a vacinação. Ainda que os trabalhadores da educação tenham sido vacinados com a primeira dose, as aplicações da segunda dose estão previstas apenas para os meses de agosto e setembro. Sendo assim, ainda não há previsão para a imunização completa dos trabalhadores.
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O debate sobre retorno presencial no NDI evidencia a complexidade da situação das universidades federais neste período. Com o isolamento social, a estrutura das universidades ficaram paradas, sendo necessário bastante investimento para recuperar o desgaste. Somado a isso, também é crucial fornecer vacina a todos para garantir o retorno seguro. Além disso, a crise orçamentária das universidades traz implicações severas. O caso do NDI ilustra o quão impactante se tornam os cortes para as atividades-fim mais essenciais das instituições. Fica evidente como o trabalho/ensino remoto apenas adiaram o colapso já anunciado pelos cortes sistemáticos dos últimos anos.
Familiares de estudantes do NDI e do Colégio de Aplicação têm questionado a data do retorno presencial devido à vacinação dos trabalhadores da educação e por conta do retorno presencial nas escolas municipais e estaduais. No NDI está prevista uma assembleia virtual para discutir esses temas para a próxima segunda (14/06) às 18h30min.
