Foto: Pedro Canfora/Sindsep.
Nina Matos – Redação UàE – 22/10/2021
Na terça-feira (19), mais de 25 mil servidores da capital paulista decretaram a continuidade da greve contra as mudanças na previdência que a prefeitura vem promovendo através do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/21, o Sampaprev2. A greve deve ser mantida até que o PLO seja derrubado.
O Sampaprev2 — assim apelidado em referência ao Projeto de Lei (PL) 621/16 da prefeitura de João Dória (PSDB) — foi aprovado em sua primeira votação com 37 votos contra 16, no dia 14 de outubro. Desde então, os servidores têm se mobilizado em atos e em participações nas sessões da Câmara Municipal. A segunda votação na Câmara deve ocorrer somente em novembro.
As principais críticas levantadas ao PLO baseiam-se na tentativa de forçar o ônus dos déficits orçamentários que a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) alega ter contra os servidores municipais, com aumento dos descontos no valor recebido por aposentados.
Atualmente, apenas servidores aposentados que recebem um valor maior que o teto estipulado pelo INSS (R$ 6.433,57) pagam 14% de alíquota sobre a parte que ultrapassar o teto. Com o Sampaprev2, todos os aposentados que recebem mais que um salário mínimo pagarão os 14% sobre o que ultrapassar 1.100 reais.
Além disso, a previdência passa a ser vinculada a um fundo, a ser administrado por uma empresa privada. Dessa forma, bancos e financeiras terão nas mãos o dinheiro dos servidores, enquanto se aproveita dos próprios trabalhadores através dos juros elevadíssimos de empréstimos para lucrar ainda mais.
Além das modificações propostas pelo PLO 07/21, outras mudanças no funcionalismo público da capital paulista buscam desestruturar as condições de trabalho dos servidores.
Com o PL 652/21, a prefeitura busca reduzir de 10 para 6 faltas que podem ser abonadas — exigindo, ainda, que elas sejam compensadas — penalizando trabalhadores que eventualmente adoeçam ou mães que precisem se ausentar para cuidar da saúde de seus filhos e filhas. Já com o PL 685/21, aumenta-se vertiginosamente o IPTU nas periferias, enquanto nas regiões mais centrais a taxa é reduzida.
Enquanto entregam os trabalhadores como sacrifício das dívidas e rombos abertos nos cofres públicos, a mesma prefeitura promove aumentos no salário do prefeito, de 46%, além de criar novos cargos comissionados, que contam com altos salários. Garantindo, assim, que o mais alto escalão da política da capital siga usufruindo de benefícios incompatíveis com a situação orçamentária apresentada como justificativa dos arrochos contra os trabalhadores.
Sindicatos que aderiram à greve contra o Sampaprev2 e contra os ataques ao funcionalismo público paulista:
Anis (Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo)
Sasp (Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo)
Amaasp (Associação Municipal dos Assistentes de Gestão de Políticas Públicas e Agentes de Apoio de São Paulo)
Adam (Associação dos Administradores Municipais de São Paulo)
Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo)
Fasp PMSP (Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo)
Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo)
Savim (Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo)
Sedin (Sindicato dos Educadores da Infância)
Sinpsi (Sindicato dos Psicólogos de São Paulo)
Sindguardas (Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo)
Seesp (Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo)
Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo)
Seam (Sociedade de Engenheiros e Arquitetos Municipais)
Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo)
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo
Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo
Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo)
