Imagem: Gravação do pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro para o Dia do Trabalhador em 2019. Foto: Alan Santos/PR
Proposta prevê deterioração ainda mais severa das condições de reprodução da força de trabalho
Flora Gomes – Redação UàE – 14/12/2021
Um estudo foi encomendado pela equipe de Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova proposta de reforma trabalhista. Nela, estão indicadas algumas propostas que aprofundam as tendências já expressas na Reforma Trabalhista aprovada em 2017, reduzindo direitos e atacando a organização sindical da classe trabalhadora. Dentre as medidas, pretende-se permitir o trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo empregatício dos trabalhadores de aplicativo, evidenciando a tendência de degeneração das condições de vida da classe trabalhadora.
As propostas estão contidas em um relatório elaborado pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho, instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O grupo foi dividido em quatro partes para elaborar propostas sobre economia e trabalho; Direito do Trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência e liberdade sindical. No total, são cerca de 330 propostas de alterações, revogações e inclusões na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.
Uma das medidas contidas no relatório é a liberação do trabalho aos domingos. O direito ao descanso neste dia só poderia ocorrer uma vez a cada dois meses. Atualmente, para trabalhar aos domingos e feriados é necessário estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho ou possuir autorização da entidade sindical. Na proposta do relatório, esta negociação seria feita por meio de acordo individual. No caso dos trabalhadores do setor bancário, o documento também prevê a liberação para funcionamento das agências aos sábados.
Se consolidadas, essas medidas significariam uma intensificação da exploração ao alterar as condições de descanso destes trabalhadores e impactariam também na vida social dos mesmos.
Outro ponto extremamente grave é a indicação de que não haja vínculo empregatício entre prestadores de serviços, como motoristas e entregadores de aplicativos, e as empresas para as quais eles trabalham.
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Esta categoria tem lutado muito no último período contra as condições precárias impostas por empresas como Ifood, Happy e Uber. A reforma proibiria textualmente, por meio da alteração do artigo 3˚ da CLT, que estes trabalhadores tenham vínculo empregatício reconhecido e direitos garantidos pela CLT. Atualmente, há decisões judiciais conflitantes acerca do reconhecimento jurídico destes trabalhadores.
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Outra questão apontada no relatório é a responsabilização do trabalhador pela falta de uso do equipamento de proteção individual no caso de acidente de trabalho. Essa proposta abre espaço para responsabilizar empresas por mortes e acidentes no ambiente de trabalho.
O relatório também propõe o fim da unicidade sindical, a admissão de sindicatos por empresa e o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho. Além dos ataques diretos às condições de trabalho, a proposta prevê a destruição de mecanismos importantes para a organização dos trabalhadores.
Há ainda a previsão do fim do pagamento de multa rescisória para trabalhadores e a criação de um fundo único composto pelos montantes do FGTS e do seguro-desemprego. O seguro deixaria de ser pago após a demissão e os recursos passariam a ser depositados ao longo dos 30 primeiros meses de trabalho do empregado.
Não há prazo para que a avaliação do texto seja concluída e as propostas sejam formalmente apresentadas. Contudo, ao retirar direitos históricos da classe trabalhadora, o estudo já aponta para um aprofundamento da degradação das condições de vida da classe trabalhadora, que tem enfrentado muitas dificuldades cotidianas neste ciclo de crise.
