A Reforma do Ensino Médio: formação para o mercado de trabalho

Nesta quarta-feira dia 8, foi aprovada no senado a Reforma do Ensino Médio, por 43 votos a 13. Essa medida prevê que ao invés de 13 matérias obrigatórias o Ensino Médio tenha apenas duas durante os três anos: português e matemática. As outras matérias passam a ser optativas e é o estudante quem irá decidir qual a área que irá seguir.

A retirada de obrigatoriedade da maioria das matérias cria uma falsa impressão de que o estudante terá mais autonomia, porém, o que acontecerá é o estreitamento da formação dos sujeitos. Outro choque que a reforma traz é de que os professores poderão ser contratados por possuir notório saber, ou seja, não há a necessidade de uma formação pedagógica.

A utilização de métodos e didáticas que facilitem e completem o aprendizado será substituída por conteúdos aplicáveis que proporcionam uma formação mecanizada. Mesmo com propagandas “inspiradoras” sobre o projeto e a falsa preocupação com os jovens, duas passagens do documento oficial demonstram a intenção que tenta-se a todo instante mascarar, a primeira, contida no Art 36º § 11, diz respeito à formação técnica e profissional que as escolas disponibilizarão:

I – a inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional; e II – a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade.

A segunda é na exposição de motivos do Ministro da Educação que – após a descrição de diversos dados os quais mostram que não houve crescimento do aprendizado no país entre 2011 e 2015 – escreve a seguinte frase:     

“Isso é reflexo de um modelo prejudicial que não favorece a aprendizagem e induz os estudantes a não desenvolverem suas habilidades e competências, pois são forçados a cursar, no mínimo, treze disciplinas obrigatórias que não são alinhadas ao mundo do trabalho, situação esta que, aliada a diversas outras medidas, esta proposta visa corrigir, sendo notória, portanto, a relevância da alteração legislativa.”

Ou seja, o que tenta-se amenizar é que há uma necessidade em alterar o próprio sentido da educação, tornando-a restrita à preparação para o trabalho no setor produtivo. Por trás do discurso de que tenta-se aumentar a educação no país, há uma proposta que irá precarizar o ensino e transformá-lo em mera passagem ao mercado de trabalho, em posições cada vez mais precarizadas e limitando a possibilidade de formação integral de grande parte da população. E é essa a principal crítica feita à proposta: o ensino proposto não visa a formação da capacidade criativa e intelectual e nem a emancipação dos jovens, apenas possui a preocupação de formar trabalhadores ao mercado de trabalho, retirando dos jovens a capacidade de sonhar com um futuro melhor! A indignação dos estudantes com relação a esta reforma culminou, no ano passado, na ocupação de mais de mil escolas e várias universidades.

O movimento das ocupações permitiu trazer à tona discussões sobre a relevância de uma educação que englobe às reais necessidades dos jovens! A revelia desta mobilização dos estudantes e também das posições contrárias dos especialistas da área a reforma foi aprovada no senado. É compreensível pensar em uma mudança na educação do país, porém, essa reforma com certeza não é o molde de educação que queremos! Defendemos um ensino que proporcione a formação crítica e intelectual dos jovens, transformando-os em sujeitos emancipados e capazes de transformar o futuro da sociedade em que vivemos! É preciso reverter essa abominação e construir um projeto de educação que de fato contemple a necessidade da população e não mantenha os interesses da classe dominante.