Leila Regina – Redação UFSC à Esquerda – 24/08/2022
Nesta terça-feira, 23/08/2022, às 15h ocorreu no Auditório da Reitoria I da UFSC uma Audiência Pública para debater o controle eletrônico de frequência. A Audiência foi chamada pela atual Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp/UFSC).
A pró-reitora, Sandra Carrieri, iniciou a mesa expondo que chamou a audiência com os trabalhadores depois de ter participado, como representante da UFSC, de Audiência Conciliatória com o Ministério Público Federal (MPF) em 16 de agosto. Nesta audiência o MPF solicitou informações sobre a implantação do SISREF (Sistema de Registro Eletrônico de Frequência)1 dos servidores da universidade 2.
Esta intimação do MPF diz respeito a sentença transitada em julgado em 2022 em que se estabeleceu um cronograma de implantação do referido sistema para os trabalhadores Técnico-administrativos em educação (TAEs) da UFSC. A atual gestão da UFSC solicitou prazo de 90 dias para apresentar estudo de implementação alegando a recente troca de gestão e recentes normativas sobre a gestão de pessoas que impactariam na implementação do ponto. Entretanto o MP não cedeu a solicitação, mas concedeu 30 dias para apresentação de cronograma de implantação do SISREF. Neste cronograma devem contar medidas de implementação efetiva do sistema em 90 dias.
Segundo ofício encaminhado pela Progedesp aos trabalhadores para contextualizar o histórico do processo que corre desde 2004, este sistema foi sugerido pela gestão anterior da UFSC em fevereiro de 2021. Entretanto a alegação da pró-reitora anterior era de que o MPF tinha recusado a possibilidade de adoção de um sistema de controle próprio da Universidade.
Durante a Audiência com os trabalhadores da UFSC, após a introdução da gestão, foram chamados para compor a mesa:
– o servidor do Setic Guilherme Artur para expor a operacionalização do SISREF e outras alternativas. Ele destacou que mesmo as alternativas também teriam que ser integradas diretamente ao SIPEC. Nesse sentido citou o SPELL usado da UFRGS;
– Em seguida foi passada a palavra para Jorge Balster da atual diretoria do SINTUFSC que resgatou a decisão da categoria contrária ao controle de frequência e destacou consequências desse tipo de controle para a qualidade do serviço prestado à comunidade, além de retomar a necessidade de defesa da autonomia universitária
– Chamados Veridiana e Gabriel para exporem proposta de controle social.
Ao abrir a fala para os trabalhadores presentes na audiência houve manifestações de demandas pela implantação do trabalho remoto como uma alternativa ao ponto eletrônico, proposta de realização de uma assembleia ampla com a comunidade universitária para debater o tema, e falas retomando a necessidade de defender o espaço sindical como privilegiado para deliberações de posicionamentos e lutas da categoria. Essa argumentação foi retomada pois a categoria já tem discussão e decisão contrários ao ponto eletrônico e também a IN 65 (que estabelece um Plano de Gestão que tem sido defendido como possibilidade de realização de teletrabalho).
Os trabalhadores ainda resgataram que o controle de frequência eletrônico, neste momento em que há uma série de políticas de gestão de pessoas que coadunam com um projeto de desmonte do serviço público, contribuirá para este desmonte e desmobilização dos trabalhadores. Ainda foi retomado que ele não garante o não controle de frequência para quem aderir.
Ao longo da Audiência foi ainda informado que existem grupos de trabalhos atualmente já formados discutindo alternativas ao PGD e questões como teletrabalho, redimensionamento e flexibilização. Além de uma comissão sobre assédio moral.
O reitor Irineu expôs intenção da reitoria de estabelecer comissão para levar uma proposta alternativa ao SISREF, indicando que o objetivo da audiência foi dar transparência e construir coletivamente alternativa pra levar a justiça federal.
A intenção da atual gestão da UFSC é criar uma contraproposta ao SISREF, mas adiantaram que se não acatada pelo MPF, a decisão atual deverá ser cumprida no prazo estabelecido. Ao final da audiência foram retirados nomes para compor Comissão que debaterá controle social de frequência e alternativas ao SISREF. Deram nome durante a audiência para integrá-la os servidores: Guilherme Athur, Branda, Marcos, Paulo, Douglas, Gabriela, Giana, Dauana e Juliane.
A pró-reitora Sandra reafirmou compromisso com o teletrabalho3, mas não com IN 65 e o PGD (plano de gestão) para respeitar decisões da base da categoria dos TAEs, reafirmando a necessidade de respeitar as decisões da categoria. Ela ainda lembrou que há sentença transitada em julgado que deve ser cumprida, mas que a universidade não deseja cumprir nos termos que foram dados e por isso apresentará proposta construída pelos que se voluntariaram para participar da comissão de trabalho.
O salário dos servidores está congelado há anos, o número de servidores públicos tem decaído e as universidades convivem com cortes orçamentários que ameaçam a finalização deste ano letivo. Diante de uma situação de empobrecimento da categoria, de aumento dos custos com aluguel e alimentação, os trabalhadores têm visto no teletrabalho uma saída imediata para amenizar as dificuldades orçamentárias, de condição de trabalho nas estruturas já sem manutenção e de dificuldade de deslocamento com a proposta de teletrabalho. Entretanto a IN 65 está entre os instrumentos que descaracterizam a função pública e ameaçam a própria permanência dos postos de trabalho e patrimonial da universidade a médio prazo.
Nesse contexto a implantação de um sistema eletrônico de controle de frequência certamente contribuirá neste processo de desmonte da função pública da universidade, contribuindo para a desmobilização e dificuldades ainda maiores nas reivindicações trabalhistas. Além de desconsiderar as especificidades do trabalho em uma universidade este sistema transfere ao governo a gestão de frequência dos trabalhadores ferindo a autonomia universitária. É preciso ainda resgatar que as alternativas apresentadas até agora não superam totalmente os problemas apresentados de vinculação ao SIPEC e de burocratização do controle de trabalho. Como os trabalhadores defenderão a universidade pública e seus próprios postos de trabalho ainda é uma luta a ser contruída.
Notas:
1 O que é o SISREF? Este sistema de controle de frequência é uma iniciativa do governo federal e retira da Universidade a autonomia para gerir a atuação de seus servidores. Os registros são computados automaticamente no sistema nacional o que acarretará, por exemplo, corte automático de ponto em caso de greve. Foi criado inicialemnte para ser implementado no INSS e já integrado ao SIPEC (Sistema de Pessoas da Administração Federal). Está atualemnte sendo estudado para implantação em outras universidades. Este sistema é incompatível com a rede UFSC, não sendo possível em todos os IPs necessários, ele ainda é restritivo nas possibilidades de justificativas.
2 Por existir decreto de 1996 que dispensa o controle para os professores do magistério superior, entende-se que este controle está direcionado aos trabalhadores Técnico Administrativos em Educação.
3 Os TAEs ainda não têm decisão estabelecida favorável ao teletrabalho nas instâncias da categoria como assembleias ou o congresso, mas já tem decisões contrárias a IN 65 e ao controle eletônico.
