Maria Helena Vigo – Redação do UFSC à Esquerda – 08/09/2022*
Nos dias 31 de Agosto e 01 de Setembro de 2022 ocorreram duas assembleias regionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE), em São José e Florianópolis, consecutivamente. Os espaços buscaram colocar em discussão as condições de trabalho dos professores, expressas principalmente nos debates sobre a hora-atividade, ponto eletrônico e os contratos temporários, que hoje compõem 60% do quadro docente na rede estadual.
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Além disso, na assembleia de Florianópolis também esteve em debate a reforma curricular do CEJA, que segue a toada da contrarreforma do novo ensino médio e abre a possibilidade de ensino à distância de forma quase irrestrita para esta modalidade de ensino.
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Assembleia de Florianópolis
A assembleia de Florianópolis se deu com uma abrangente participação de trabalhadoras e trabalhadores da educação e foi bastante marcada por diversos relatos de professores acerca dos assédios que vêm ocorrendo nas escolas. Estes assédios buscam fazer com que assumam tarefas que extrapolam as suas atribuições, como nos casos em que professores da educação especial são pressionados a assumirem o dia letivo de uma turma inteira mediante a falta de professor regente. Esta é uma prática que é vetada pela legislação vigente quanto ao trabalho docente.
Há também uma série de pressões para que docentes se adequem às imposições descabidas da Secretaria de Educação (SED) para a organização do seu trabalho e que muitas vezes levam os professores a terem de seguir trabalhando gratuitamente, durante seus horários de descanso. Um exemplo destas imposições é a obrigatoriedade do cumprimento do período que seria reservado para a hora-atividade no ambiente das escolas, mesmo que estas se encontrem em condições totalmente inadequadas e inviáveis para a realização das atividades de planejamento, organização e avaliação de professoras e professores.
A entrada do ponto eletrônico nas escolas vêm sendo compreendida como mais uma aliada dos processos que pressionam os professores a cumprir exigências que são destoantes das reais necessidades organizativas do seu tempo de trabalho para aquilo que é próprio das suas atribuições.
Além disso, os professores dos anos iniciais e da educação especial ainda não são contemplados quanto à garantia do direito da hora-atividade. Em função disto, a lei complementar 668/2015, lei do magistério catarinense, está em processo de revisão.
Durante o debate foi pautada a necessidade de que a categoria possa acompanhar e formular desde a base as propostas de revisão desta lei, principalmente pelos que são contratados na modalidade de Admissão em Caráter Temporário (ACT), os principais impactados pelo seu teor.
Ainda, foi trazida a necessidade de lutar contra a ampla contratação na modalidade temporária, que efetivamente não deveria ultrapassar os 10% do quadro docente na rede.
Ao tratar das problemáticas da reforma curricular do CEJA, os participantes da assembleia de Florianópolis retomaram a necessidade de espaços de debate e formulação próprios.
Ao longo do debate desta pauta desdobrou-se questões sobre o novo ensino médio (NEM) e o processo de formação de professores. Foi abordada a necessidade de retomar o debate sobre o que significa esta contrarreforma, que está sendo implementada nas escolas por meio de inúmeras ações e formações de institutos empresariais.
Em Santa Catarina o Instituto Iungo tem realizado formações docentes e construído os Componentes Curriculares Eletivos (CCEs) do NEM, pelo menos desde 2020, sem sequer haver transparência acerca de como os contratos são firmados e quais os recursos que são destinados para este tipo de “parceria”.
A revogação do novo ensino médio é uma das bandeiras da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, ao qual o SINTE é filiado.
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Quem quer o novo ensino médio?
Abordando diversas questões acerca das condições de trabalho e ensino dos professores e em diversos momentos enfatizando a necessidade de a executiva estadual do SINTE convocar e organizar os espaços ampliados de discussão e deliberação de base, para todo o estado, a assembleia da regional de Florianópolis teve como resultado os seguintes encaminhamentos:
– Ato na SED no dia 14/10 pela hora atividade e valorização do magistério;
– Subsídio de bilhetes nos cadernos dos discentes, objetivando a comunicação com as famílias sobre as condições de trabalho dos professores;
– Construção de um livro ponto que registre a hora-atividade e o trabalho excedente dos professores, para o ato do dia 14;
– Construção de um seminário para debate sobre as condições de trabalho e direito a hora atividade nos anos iniciais e da educação especial;
– Seminário sobre a precarização do trabalho docente no magistério estadual;
– Trabalho de escuta e fiscalização do assédio nas unidades escolares;
– Debater as políticas do Estado de Santa Catarina para o CEJA e o Ensino Médio noturno;
– Construção de um GT entre as redes municipais e estadual das EJA’s; (vincular aos representantes de escola)
– Participar no debate sobre o Projeto de Lei de ACTs, inserindo debate sobre (a fim de assegurar): garantias à quebra de contratos; e rompimento dos bloqueios abusivos de CPF.
– Cobrança para que o SINTE SC realize Conselho Deliberativo e Assembleia para debater e encaminhar questões correlatas à hora atividade, CEJA e Novo Ensino Médio;
– Pautar Concurso Público para a educação e educação especial;
– Pautar concurso público, visando alcançar a meta de professores efetivos presente nos planos nacional e estadual de educação;
– Pautar a hora atividade para orientadores e supervisores;
– Incorporar as pautas das AEs à pauta do Sinte e à luta da categoria;
– Cobrar transparência dos valores nas contratações dos diferentes institutos conveniados à SED;
– Reforçar a fiscalização das obras nas escolas;
– Cobrar a Executiva do SINTE em relação ao andamento da lei de iniciativa popular referente ao confisco dos 14%;
– Construção de comissão para acompanhar os professores aposentados na fiscalização da tramitação da lei de iniciativa popular contra o confisco dos 14%;
– Divulgação intensiva das contas em superávit do Estado, bem como do subsídio de 14 bilhões às grandes empresas de SC;
– Solidariedade com os professores perseguidos e processados em Londrina, por participem das Ocupações de escolas em 2016.
Encaminhamentos da Assembleia de São José
A assembleia da regional de São José trouxe em seus encaminhamentos indicativos de que as ações aconteçam em unidade à regional de Florianópolis, também buscando cobrar a responsabilidade da executiva estadual do SINTE quanto aos espaços amplos de deliberação da categoria:
– Assembleia e ato unificado entre o SINTE de São José e o SINTE de Florianópolis dia 14 de Outubro;
– Atuação nos espaços de decisão nas unidades escolares (assembleia escolar, conselho deliberativo, grêmio estudantil) para fazer denúncia e debates sobre a garantia e a importância da hora-atividade;
– Encontro de Professoras/es ACTs e aposentados no mês de Novembro;
– Elaboração de um ofício para a executiva estadual do SINTE SC cobrando que se realize ainda esse ano o Congresso Estadual, em respeito ao estatuto do sindicato;
– Reorganização das/os representantes de escolas;
– Ofício para assessoria jurídica, pedindo um parecer jurídico sobre a legalidade dos relógios-pontos instalados nas escolas;
– Nota de apoio aos estudantes e professores/as processados em Londrina por conta das ocupações que aconteceram em todo o Brasil em 2016 nas escolas.
*Última atualização em 08/09/2022, às 20h39m
