Luiz Costa – Redação UFSC à Esquerda – 05/12/2022
A Universidade Federal de Santa Catarina está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de compromissos assumidos, como bolsas e manutenção do Restaurante Universitário. A declaração foi publicada em nota (na íntegra a seguir) na tarde desta segunda-feira (5).
Segundo a nota, o Decreto 11.269, publicado em 30 de novembro, deixa o Ministério da Educação (MEC), entre outras pastas, sem disponibilidade financeira.
“Ainda que em nota emitida em 29 de novembro a Universidade tenha manifestado que o bloqueio anterior não atingiria o pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário (RU), esse decreto afeta até mesmo essas despesas, já que ele prevê que não haverá liberação de recursos financeiros até o fim do ano”, afirma a nota.
Diferente de outros bloqueios orçamentários, já comuns no atual governo de Bolsonaro, este afeta até mesmo as despesas já empenhadas, gastos já assumidos. “Em resumo: o orçamentário foi bloqueado e o financeiro está indisponível”., sintetiza a nota.
O bloqueio e a retenção dos recursos financeiros devem afetar todas as universidades federais. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) se manifestou afirmando que “o Governo Federal não liberou os recursos financeiros para o pagamento de suas despesas empenhadas, dentre elas as bolsas dos programas de assistência e permanência estudantil”.
Segundo a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a retenção dos recursos prejudicará diretamente 4 mil estudantes.
“Com a suspensão de repasses financeiros pelo governo federal neste mês de dezembro às Universidades Federais, bolsas e auxílios de apoio a estudante com deficiência, de permanência, de moradia, de alimentação e de creche, além das bolsas de iniciação científica, PET, PIBITI, Pesquisa, Apoio à Docência, Pró-estágio e Promisaes na UFMS não serão pagos, além dos contratos de serviços terceirizados, diárias e outros serviços contratados”, afirma a UFMS.
A reitoria da UFSC destaca a necessidade de restituição dos limites financeiras, que permita efetuar os pagamentos, “bem como o desbloqueio do orçamento para a realização de novos empenhos em despesas e serviços previamente assumidos pela UFSC”.
A situação é crítica pois coloca em xeque o funcionamento básico da UFSC e das demais universidades federais. Confira abaixo a nota da UFSC e a nota da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior).
Leia a nota na íntegra:
Corte orçamentário e indisponibilidade financeira atingem todas as IFES do Brasil
Temos agora, um novo momento crítico: muito embora os limites de empenho tenham sido brevemente restituídos na manhã da última quinta-feira (1º/12), a Secretaria de Orçamento Federal efetuou um novo bloqueio do orçamento das universidades e institutos federais no final do mesmo dia.
O decreto de programação orçamentária e financeira (Decreto Nº 11.269) publicado na noite de 30 de novembro de 2022, em edição extra do Diário Oficial da União, deixou o Ministério da Educação (MEC) e vários outros ministérios sem disponibilidade financeira.
Ainda que em nota emitida em 29 de novembro a Universidade tenha manifestado que o bloqueio anterior não atingiria o pagamento de bolsas e manutenção do Restaurante Universitário (RU), esse decreto afeta até mesmo essas despesas, já que ele prevê que não haverá liberação de recursos financeiros até o fim do ano.
Em resumo: o orçamentário foi bloqueado e o financeiro está indisponível.
Até o presente momento, a UFSC está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos (empenhados).
Estamos mobilizados, juntamente com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em busca da restituição dos limites financeiros, que possibilitem efetuar os pagamentos, bem como o desbloqueio do orçamento para a realização de novos empenhos em despesas e serviços previamente assumidos pela UFSC. A solução é a publicação de novo decreto, ainda em dezembro.
Leia abaixo a nota da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
O governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o Ministério da Educação (MEC) liberar o uso da verba. Em 28 de novembro, durante o jogo da seleção brasileira, o governo federal informou bloqueio de R$ 1,4 bilhão na Educação, sendo que deste valor, R$ 344 milhões seriam retirados das contas das universidades.
No dia 1º de dezembro, após manifestação da Andifes e de diferentes entidades da educação contra o corte, o MEC informou que restituiria os limites de empenho dos recursos, o que, na prática, significava reestabelecer os valores para que as universidades pudessem empenhar (gastar) para o pagamento de compromissos já assumidos, como contas de água, luz, segurança e contratos terceirizados.
Poucas horas após o MEC restituir os limites de empenho, na noite do dia 1º de dezembro, o governo federal, por meio do Decreto 11.269 voltou a bloquear os recursos das universidades, e o MEC informou aos órgãos vinculados à pasta que o governo “zerou o limite de pagamento das despesas discricionárias do Ministério da Educação previsto para o mês de dezembro”.
O bloqueio ocorre em um período no qual as universidades já enfrentam grandes dificuldades para o pagamento de compromissos assumidos, devido à retirada de R$ 438 milhões realizada em junho deste ano.
“De maneira inacreditável, as universidades e os institutos federais viram acontecer uma reviravolta na questão do bloqueio de seus recursos. De um lado o Ministério da Educação restituiu os limites dos nossos gastos, de outro, o Ministério da Economia simplesmente retirou os recursos. É uma situação absolutamente inédita, e nos deixa sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e nossos terceirizados”, afirmou em vídeo publicado nesta sexta-feira, 2 de dezembro, o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR).
A atual retirada financeira alcançou, inclusive, empenhos que já tinham sido feitos. “A máquina pública precisa continuar girando, e as universidades precisam manter seus compromissos. Estamos na esperança e no diálogo para que esta situação seja revertida, por sua imensa gravidade, o mais breve possível”, ressaltou o presidente da Andifes.
