Flora Gomes – Redação UFSCàE – 28/04/2023
Na quarta fase da Operação Mensageiro foram presos oito prefeitos de Santa Catarina (SC), além de outros agentes políticos e servidores municipais. Deflagrada em dezembro de 2022, a operação investiga casos de corrupção envolvendo a empresa Serrana Engenharia, de Joinville (SC), no setor de coleta e tratamento de resíduos. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foram mais de R$ 100 milhões em propina para garantir que a empresa fosse privilegiada nas licitações do estado. O lucro da Serrana Engenharia chega a R$ 430 milhões.
Desde o início da operação, estão sendo cumpridos dezoito mandados de prisões preventivas e sessenta e cinco mandados de busca e apreensão. Quinze prefeitos já foram presos. Doze cidades são alvos de ações: Imaruí, Presidente Getúlio, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte, Massaranduba.
A operação foi batizada como “mensageiro” em razão do papel de um empresário que, apesar de não trabalhar mais na empresa investigada, ficava responsável de mediar o acordo entre ela e agentes públicos e políticos do estado. O esquema envolvia a preferência da Serrana Engenharia nos editais de licitação, tornando inviável a disputa para outras empresas.
Na primeira fase da operação, que iniciou no final do ano passado, foram presos os prefeitos de Pescaria Brava, Papanduva, Balneário Barra do Sul e Itapoá. Na segunda, no início deste ano, os chefes municipais de Lages e Capivari de Baixo. Já na terceira, o prefeito de Tubarão foi detido junto com o vice.
O que se explicita com essa operação é que a abertura de serviços de responsabilidade do Estado – como é a gestão de resíduos sólidos – para entidades privadas, sob argumento de melhorar a qualidade de serviços, dá abertura para casos de corrupção e desvio de dinheiro. A execução destes serviços por empresas privadas é fruto da Contrarreforma do Estado iniciada na década de 1990, que impulsionou uma alteração na lógica dos serviços do Estado e corrompeu o sentido público estabelecido na Constituição de 1988.
