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Ocorre hoje a votação na Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) do projeto “Universidade Gratuita”, proposta pelo Governador Jorginho Melo (PL). O Projeto, fruto de negociações do governo com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e a Associação de Mantenedoras Particulares da Educação Superior de Santa Catarina (AMPESC), prevê a transferência de R$ 1,4 bi dos cofres públicos para entidades privadas. Além da transferência de recursos, o projeto também previa que os estudantes do Novo Ensino Médio pagassem para ter parte de seu itinerário formativo dentro das universidades comunitárias. Este último ponto foi retirado da proposta.
Diversas entidades manifestaram desacordo com a proposta e têm defendido uma ampliação do debate. O Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público enviou uma carta aberta ontem (10/07) aos deputados da ALESC, questionando o valor transferido para entidades privadas (que corresponde ao dobro do orçamento investido na Universidade do Estado de Santa Catarina); a expulsão dos estudantes mais pobres do acesso ao ensino superior e a desoneração do pagamento de impostos ao Estado de setores importantes.
Entidades estão convocando um ato hoje em frente à ALESC para pressionar pela não votação do projeto. Na UDESC, a concentração será às 13h na Tenda Ceart com saída conjunta para a ALESC, onde a concentração inicia-se às 14h.
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