Redação UàE – 02/11/2017
É evidente que o projeto para a educação brasileira passou a ser um projeto lucrativo para os empresários. Estamos acompanhando o esvaziamento do sentido humanizador primordial da educação, o sucateamento da educação pública e a venda dos serviços educacionais como uma mercadoria valiosa. Nessa esteira, mais um projeto de lei foi aprovado na câmara de vereadores de Florianópolis.
No dia 31 de outubro, o projeto de Lei 16.998/17 que concede desconto no IPTU para creches particulares que cederem vagas à prefeitura, foi aprovado na câmara e segue agora para sanção do prefeito Gean. O projeto de autoria de João da Bega não contou com o mínimo de consulta a popular.
A necessidade de ampliação da rede de atendimento à educação infantil, creches e pré-escolas, é evidente. Acompanhamos todos os dias a dificuldade da classe trabalhadora de encontrar vagas na rede pública para suas crianças. A dificuldade é ainda maior para crianças de 0 a 3 anos desde que a obrigatoriedade chegou à educação infantil a partir dos 4 anos. Visto que uma das estratégias para aumentar o atendimento na faixa etária obrigatório foi reduzir as vagas dos menores, além da redução das vagas de período integral.
Além da falta de vagas temos acompanhado notícias sobre a falta de recursos (de higiene, limpeza e alimentação) para as crianças que conseguiram entrar na educação infantil (notícia sobre pauta da categoria relativa a falta de materiais: [checklist]https://ufscaesquerda.com.br/noticia-trabalhados-da-pmf-em-estado-de-greve/[/checklist]).
Diante dessa necessidade real de ampliação do número de vagas, os vereadores de Florianópolis engendram um projeto que não resolverá o problema, e que, além disso, minimiza a responsabilidade da prefeitura em atender toda a demanda por esse serviço.
A educação infantil é responsabilidade do município, e é uma necessidade premente da classe trabalhadora.
Comprar vagas nas escolas particulares, além de prejudicar a qualidade da educação recebida pelas crianças, abre espaço para a privatização de todo serviço. Nesse projeto o que está previsto é uma parceria público privada que, como temos abordado por este jornal, favorece o uso do recurso público para beneficiar interesses particularistas. Que o dinheiro público seja usado para melhorar o serviço público e que a prefeitura assuma a responsabilidade pela educação de todas as crianças, ampliando cada vez mais a qualidade desse atendimento. Estamos juntos aos trabalhadores da educação na reivindicação pelo veto deste projeto.
