Luiz Costa – Redação UàE – 16/04/2018
O prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (PMDB) protocolou, no dia 6 de abril, o Projeto de Lei No 17484/2018, que propõe a contratação de Organizações Sociais (OS) para a gestão de educação (creches) e dos serviços de saúde (UPAs).
O protocolo para aprovar o PL na Câmara de Vereadores foi feito em caráter de urgência, mesmo sem qualquer debate prévio com a população de Florianópolis. Em contrapartida, a prefeitura lançou, desde então, uma grande ofensiva midiática em diversos meios de comunicação.
A fim de aprovar sem dar espaço para o debate e sabendo da possibilidade de resistência social perante esse projeto de privatização da saúde e da educação, o prefeito Gean não poupou dinheiro para convencer os florianopolitanos. A verba pública foi gasta com anúncios nas páginas dos principais jornais da ilha, além de comerciais em emissoras de televisão e rádios e, também, na mídia impressa. A narrativa chantagista foi transmitida, inclusive, no horário nobre da Rede Globo.
MP recomenda suspensão de propaganda
Na sexta-feira (13) o Ministério Público de Santa Catarina encaminhou à Prefeitura uma recomendação para que fosse retirado de circulação as peças publicitárias sobre esse projeto.
A promotora de Justiça Juliana Padrão Serra considera que as propagandas divulgadas incitam a população a pressionar o Poder Legislativo à aprovação do Projeto de Lei 17.484/2018” e “que as campanhas publicitárias em questão ameaçam de forma alarmista a cessação de serviços fundamentais, como a disponibilização de creches e o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento, caso a população e a Câmara de Vereadores se oponham à aprovação do Projeto de Lei”. Por isso, segundo a promotora, a campanha publicitária “pode configurar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei n. 8429/92, a utilização indevida da máquina pública, através da veiculação de propaganda ou campanha publicitária que fira os princípios administrativos”.
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Greve do Serviço Público Municipal
No dia 11/04 os trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis aprovaram greve por tempo indeterminado. Em assembleia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sintrasem), cerca de 5 mil trabalhadores deliberaram paralisar todos os serviços até que o prefeito retire o projeto de Organização Social em Florianópolis.
No dia seguinte (12) foi deferido uma decisão judicial determinando o retorno total dos servidores da educação e parcial dos trabalhadores da unidades de saúde. Mas a greve continua e o Sintrasem deve usar o tempo de 72 horas, dado pela Justiça, para recorrer da decisão.
Além disso, vereadores da base do prefeito protocolaram na quarta-feira (11) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do Sintrasem. O vereador Bruno Souza (PSB) – vulgo vereador do MBL – pediu apuração de “possíveis atos ilícitos praticados por dirigentes e membros em repartições públicas municipais”. Tal protocolo é motivado pela material da campanha contra o projeto de privatização do prefeito que foi distribuído na creche São João Batista, no Rio vermelho.
Com a continuação da greve, aumenta a contraofensiva do prefeito e dos vereadores. Nesta segunda-feira 16 vereadores apoiaram o pedido na Câmara dos Vereadores para que o projeto tramite em caráter de urgência urgentíssima. Com o intuito de evitar qualquer ação contrária a proposta de privatização do prefeito, o Requerimento será votado amanhã na sessão da Câmara de Vereadores e, se for aprovado, passará em bloco pelas comissões e depois seguirá ao Plenário.
Como resposta, trabalhadores e estudantes se reuniram, na frente da Câmara de Vereadores, para participar da Aula pública sobre as Organizações Sociais e protestar contra essa forma autoritária que a Câmara está tentando aprovar esse projeto.
Amanhã (17) haverá assembleia geral da PMF, na praça Tancredo Neves, para avaliar a greve e, além disso, haverá ato nas comunidades contra as OS. Os atos ocorrerão às 10h no centro Comunitário do Rio Tavares, na pracinha da Lagoa, em frente ao Angeloni, nos Ingleses e na Praça próximo a Casas da Água, no Estreito.
O UàE se solidariza com a luta dos trabalhadores municipários contra esse modelo de gestão privatizadora e continuará acompanhando e informando as próximas ações.
