Imagem retirada do vídeo disponível em https://www.youtube.com/watch?v=wjicpcjoopg
Beatriz Costa – Redação UàE – 23/04/2018
A Justiça Federal em Minas Gerais prorrogou pela quarta vez o prazo para que a mineradora Samarco, e suas controladoras Vale e BHP Billiton, firmem acordo com o Ministério Público Federal (MPF) sobre um plano que define ações de reparação após o desastre de Mariana (MG). O prazo para que as empresas apresentem o plano ficou estipulado para 25 de junho de 2018, 2 anos e 7 meses após o crime que gerou o maior desastre ambiental do Brasil, além da morte de 19 pessoas.
Após o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, uma ação no valor de R$ 155 bilhões foi movida pelo MPF contra as empresas. Outras ações, totalizando mais R$ 20 bilhões, foram movidas pela União, pelos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e por outras autoridades governamentais.
Em virtude da morosidade dos processos, em novembro de 2016, a juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Belo Horizonte, determinou que as empresas depositassem R$ 1,2 bilhão em um prazo de 30 dias, para execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
Porém, esse prazo foi adiado duas vezes, até janeiro de 2017, quando a Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram um termo de conduta preliminar com o MPF, suspendendo o pagamento do valor e comprometendo-se a realizar os estudos e elaborar uma proposta de reparação de danos até 30 de junho de 2017. Neste acordo foi previsto que, caso as negociações não fossem completadas até esse prazo, a justiça federal de Belo Horizonte poderia reestabelecer a ordem de pagamento do valor de R$ 1,2 bilhão. Apesar disso, o prazo foi adiado para outubro de 2017, novembro de 2017, abril de 2018 e agora para junho de 2018.
O pedido de prorrogação foi aceito pelo juiz federal Márcio de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal. Na decisão, o magistrado declarou que, desde o primeiro adiamento, não viu significativo avanço nas negociações e chamou de “visivelmente inapropriado” o ritmo das tratativas do acordo.
Apesar de ter concordado com a prorrogação, no dia 5 de abril, o MPF, junto com outros órgãos estaduais, expediu recomendações à Samarco, Vale e BHP Billiton para que os direitos dos atingidos sejam respeitados.
“O intuito dessa recomendação é fazer cessar as irregularidades que vêm sendo cometidas pela Fundação Renova na execução dos programas de reparação socioambiental e socioeconômica, previstas no TTAC, que é o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta” disse a promotora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Andressa Lanchotti.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF-MG), José Adércio Leite Sampaio, trata-se de uma tragédia dentro da tragédia já que o cenário encontrado na região é diferente do que aparece nos relatórios das empresas e da Fundação Renova.
A Fundação Renova foi criada pelas mineradoras para cuidar das reparações após o rompimento da barragem e desde então vem acumulando denúncias. O principal problema seria o fornecimento de informações equivocadas aos atingidos. Um dos exemplos é a alegação de suposta prescrição no direito à reparação dos danos, para, segundo o Ministério Público, forçá-los a aceitarem as condições oferecidas pelas empresas, sem a possibilidade de negociação.
A Fundação Renova também estaria obrigando os atingidos a renunciar ao direito de propor ações judiciais. Outra irregularidade apontada pela recomendação é a falta de negociação quanto aos valores oferecidos pelas empresas. Também haveria um desequilíbrio no tratamento das mulheres na hora de firmar acordos e indenizações, que não estariam conseguindo acesso ao fundo emergencial de forma autônoma.
Enquanto o descaso é regra no tratamento aos atingidos e nenhum culpado foi preso ainda, as empresas e a Fundação Renova tentam confundir a opinião pública. Por meio de uma nota, a Fundação disse que a recomendação aborda questões que já vem sendo tratadas e estão passando por evoluções.
No início deste ano, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que a região afetada pela lama da barragem de Fundão ficará melhor que no período anterior ao rompimento. Em evento do Credit Suisse, ele afirmou que “o meio ambiente e as pessoas vão ficar melhores do que estavam antes”. Ainda de acordo com o presidente da companhia, o objetivo principal nesse momento é “colocar a Samarco para operar o mais rápido possível”.
Esse é só mais um dos exemplos em que a Justiça e o Estado agem de forma a beneficiar os interesses privados em detrimento do interesse público. Enquanto há uma série de concessões aos interesses privados, as famílias continuam sem uma reparação mínima diante do maior crime ambiental da história do país.
