Leila Regina – Redação UàE – 03/12/2018
No dia 01/12, último sábado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota sobre as declarações de Bolsonaro em relação aos povos originários. A nota destaca a declaração feita no dia 30/11 quando questionado sobre metas do Acordo de Paris em que teria dito que:
Sobre o Acordo de Paris, nos últimos 20 anos, eu sempre notei uma pressão externa – e que foi acolhida no Brasil – no tocante, por exemplo, a cada vez mais demarcar terra para índio, demarcar terra para reservas ambientais, entre outros acordos que no meu entender foram nocivos para o Brasil. Ninguém quer maltratar o índio. Agora, veja, na Bolívia temos um índio que é presidente [Evo Morales]. Por que no Brasil temos que mantê-los reclusos em reservas, como se fossem animais em zoológicos?,
O índio é um ser humano igualzinho a nós. Querem o que nós queremos, e não podemos usar o índio, que ainda está em situação inferior a nós, para demarcar essa enormidade de terras, que no meu entender poderão ser, sim, de acordo com a determinação da ONU [Organização das Nações Unidas], novos países no futuro. Justifica, por exemplo, ter a reserva ianomâmi, duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro, para talvez, 9 mil índios? Não se justifica isso aí.
Bolsonaro, além de revelar ignorância e preconceito em relação aos povos indígenas revela seu compromisso com o agronegócio que pretende avançar sobre as terras de demarcação. Deixa claro que diminuirá a fiscalização, o que chama de “indústria da multa”, e que escolherá um Ministro do Meio Ambiente Alinhado com estes pensamentos.
Leia Nota do Cimi na íntegra:
Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.
Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.
Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.
Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.
Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.
Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
