Flora Gomes – Redação UàE – 11/12/2018
/wp:paragraph wp:paragraphNa última sexta-feira (7) a noite, o Presidente Michel Temer anunciou intervenção federal no estado de Roraima. No sábado (8), ela foi aprovada pelos conselhos da República e Defesa Nacional – instâncias que, por força de lei, devem aprovar essa medida. Ontem, segunda-feira (10), o decreto presidencial foi publicado no “Diário Oficial da União”, passando, portanto, a entrar em vigor. Entretanto, essa medida ainda precisa do aval do Congresso Nacional.
/wp:paragraph wp:paragraphEm declaração, no dia 07 de dezembro, Michel Temer informa que a única forma de resolver a questão salarial é decretando intervenção no estado até a posse do novo governador, Antônio Denarium (PSL), no primeiro dia de 2019. Segundo o atual presidente, este decreto cumpre a função de inviabilizar a movimentação que tem ocorrido em Roraima, sendo fruto de um acordo com a própria governadora atual do estado, Suely Campos (PP).
/wp:paragraph wp:paragraphConjuntura das manifestações
/wp:paragraph wp:paragraphHá cerca de dois meses, servidores públicos estaduais, diretos e indiretos, têm realizado manifestações públicas. Cerca de 12 mil funcionários estão sem receber salários. A categoria decretou greve no dia 23 de outubro devido ao atraso no pagamento, tendo ganhado forças com a série de protestos nas últimas semanas. Com exceção às secretarias de Saúde e Educação, o pagamento dos servidores de todas as outras estão atrasados desde setembro. A secretaria da Fazenda estima uma dívida de 188 milhões de reais, sem previsão para o pagamento da 2ª parcela do 13º, bem como os pagamentos referentes ao meses de novembro e dezembro.
/wp:paragraph wp:paragraphDesde o dia 28 de novembro, esposas de militares começaram a protestar nos quartéis da Polícia Militar pela reivindicação dos salários de seus cônjuges. A militância das mulheres não impede o trabalho dos policiais, atuando apenas na restrição de viaturas, que ficam retidas nos batalhões. Segundo elas, o protesto será mantido até que os pagamentos atrasados sejam efetuados.
/wp:paragraph wp:paragraphOutro setor da área da segurança também tem se manifestado. Agentes penitenciários protestaram na última sexta-feira (7) na Capital, bloqueando o acesso do prédio administrativo do Tribunal de Justiça de Roraima. O ato encerrou-se no final da tarde do mesmo dia. A Justiça Federal determinou o bloqueio de 23,5 milhões de reais na conta do governo, a fim de realizar o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de outubro de profissionais penitenciários, policiais civis e militares e de bombeiros. A previsão era de serem quitados até ontem (10 de dezembro).
/wp:paragraph wp:paragraphEmpresas de transporte escolar igualmente paralisaram suas atividades pela falta de salários. O setor de saúde também foi afetado: no Hospital Geral de Roraima e na Maternidade – referências estaduais de atendimento – a falta de materiais básicos e medicamentos ocasionaram a suspensão de algumas cirurgias.
/wp:paragraph wp:paragraphA vinda de venezuelanos ao Brasil pela fronteira com Roraima, que tem crescido desde 2015, também tensiona a relação entre a população local e o acesso aos serviços, principalmente nas áreas de Saúde, Segurança e Educação. Em agosto deste ano, moradores da cidade de Pacaraima – fronteira com a Venezuela – protestaram pela expulsão dos imigrantes venezuelanos, ainda que esses tendem a não permanecerem no estado. Sobre essa questão, Temer afirmou nesta segunda-feira (10) que a intervenção não fará restrições diretas à entrada de imigrantes venezuelanos no país.
/wp:paragraph wp:paragraphMais um fator que tem gerado indignação na população roraimense é o envolvimento do filho da governadora, Guilherme Campos, com desvio milionário no sistema prisional, que ocasionou a prisão do empresário na quinta-feira (29).
/wp:paragraph wp:paragraphCaráter da intervenção
/wp:paragraph wp:paragraphSegundo o decreto, a intervenção federal no Estado de Roraima tem como justificativa “o grave comprometimento da ordem pública”, sendo atribuídas ao Interventor, as funções previstas pelo Governador do Estado de Roraima, ainda que ele pode não estar submetido às normas estaduais quando essas “conflitarem com medidas necessárias à execução da intervenção” (art. 3º, § 1º), estando subordinado, em última instância, ao Presidente da República.
/wp:paragraph wp:paragraphComo a intervenção é integral, ocasiona o afastamento da atual governadora – Suely Campos (PP) – do cargo, deixando-o à mercê da escolha do Presidente da República. Temer indicou dois secretários para esse exercício: o general Eduardo Pazuello, como secretário da Fazenda, e Paulo Costa, como secretário da Segurança Pública. Como a autoridade que realiza a intervenção é o Presidente, o caráter da intervenção é civil.
/wp:paragraph wp:paragraphCom a intervenção federal não é possível que se votem Emendas Constitucionais, (PECs), o que determina que reformas fiquem impedidas, como por exemplo, a da Reforma da Previdência, pauta fortemente defendida pelo Presidente Eleito Jair Bolsonaro. Tudo indica que o governo trabalhará para que a intervenção termine até 31 de dezembro.
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