Foto: Cartazes da greve do Técnicos contra a PEC 241 (teto de gastos) no hall da reitoria da UFSC; Florianópolis/SC – 2016; por UFSC à Esquerda
Renato Milis – Redação UàE – 12/12/2018
Na última semana, nos dias 03, 04 e 05 de dezembro ocorreu o XIII Congresso do SINTUFSC. O congresso é a instância máxima de deliberação do sindicato dos TAEs e deveria debater os rumos estratégicos do movimento sindical para os próximos anos.
Foram 47 delegados eleitos para esta edição do congresso. Os delegados foram eleitos em assembleias nos setores de trabalho. Mas, destes apenas uma parcela esteve presente nos debates.
Na programação eram previstos dois dias de debates, com mesas temáticas e discussões de grupos de trabalho que teriam o papel de proporcionar a reflexão coletiva para balizar às decisões da plenária final (que decide por resoluções, moções e alterações no plano de lutas trienal – indicando a estratégia do movimento sindical) e da assembleia estatutária (que modifica o estatuto do sindicato, alterando a forma de organização do mesmo).
Saiba mais sobre como funciona o Congresso do SINTUFSC.
Mas, o que vimos foi apenas a devastação que a burocracia sindical produz no movimento. Durante os dois dias de debate, destacou-se mais a atuação da direção para impedir às discussões – agindo inclusive com truculência contra seus próprios aliados. Às principais cenas do absurdo foram duas: um diretor sindical se irritou com uma sugestão feita por outra diretora e a levou para outra sala para aos berros “fazê-la entender” que sua sugestão era equivocada, um grupo de delegadas interviu parando a discussão que ocorria e indo até a sala para auxiliar; em outro momento frente às críticas que um conjunto de delegados faziam a forma como o congresso foi construído, com às assembleias para eleger delegados mal divulgadas, entre outras, o mesmo diretor sindical respondeu jogando a culpa nos trabalhadores do sindicato, afirmando que se houve algum erro não foi da direção mas dos funcionários do SINTUFSC. Um absurdo atrás do outro.
Mesmo assim na plenária final um pequeno grupo de participantes propôs um conjunto de resoluções congressuais (que podem ser lidas na íntegra abaixo) e modificações no plano de lutas. Todas aprovadas por ampla maioria, mas com pouca ou nenhuma discussão. A ausência de discussão se deu na avaliação de parte destes participantes, pois o papel do congresso foi meramente burocrático e o esvaziamento é uma de suas consequências (e das mais graves).
Em relação ao estatuto do sindicato, várias alterações no sentido de diminuir a burocracia sindical e dinamizar o movimento foram propostas. No entanto, foram em grande maioria derrotadas e com grande truculência da atual direção do sindicato que inclusive tinha influência sobre a maioria dos delegados.
Um conjunto de delegados propôs medidas como: a diminuição do número de diretores, facilitando que mais chapas diferentes possam concorrer ao sindicato; o encurtamento do período entre os congressos do sindicato de 3 para 2 anos; o encurtamento do período do mandato da direção sindical de 3 para 2 anos; a vedação que a direção sindical possa realizar festas durante o período eleitoral; dentre outras medidas. Todas essas, dentre outras, foram derrotadas.
Foram aprovadas duas propostas que poderão contribuir: a criação de uma coordenação de diversidade, proposta frente aos acontecimentos do próprio congresso; e sobre a convocação de um congresso extraordinário, diminuindo a quantidade de filiados necessários para assinar uma convocação.
A atual direção ainda conseguiu aprovar uma medida aumentando a restrição aos votantes nas eleições do sindicato. O prazo para filiação que era de 60 dias foi estendido para 90 – ou seja, para votar na eleição da direção sindical os trabalhadores têm que estar filiados noventa dias antes do pleito. Para a próxima eleição isso significa que apenas os trabalhadores filiados até meados de março de 2019 poderão votar.
Ainda assim cabe destacar que às resoluções aprovadas e às modificações do plano de lutas podem contribuir no debate estratégico para às lutas que seguem. Confira na íntegra às resoluções aprovadas:
O XIII Congresso do SINTUFSC aprova as seguintes Resoluções:
1 – A unidade entre as categorias e segmentos da Universidade será importante para as lutas em defesa da universidade, frente a isso:
Reconhecemos a seção sindical do ANDES-SN na UFSC como um aliado importante nas lutas em defesa da Universidade e da classe trabalhadora; e seu papel também na representação dos docentes.
2 – Tendo em vista o acirramento da crise e os ataques da classe dominante interna e internacional a classe trabalhadora brasileira será estratégico o papel do movimento sindical para:
Lutar contra os ataques a previdência pública e universal, em regime de solidariedade intergeracional, contra os aumentos da idade mínima;
Lutar pela auditoria da dívida pública e pelo fim do sistema da dívida;
Lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 que estrangula o orçamento da União e por consequência dos serviços públicos;
Lutar contra as privatizações diretas e ampliadas (Parcerias Público-Privadas; OSs e OSCips);
Lutar pela redução da jornada de trabalho (30 horas) para todos os trabalhadores, ressaltando sua importância para qualidade de vida dos trabalhadores.
Para tanto o SINTUFSC deverá contribuir nessas lutas, produzindo materiais informativos, realizando debates abertos na universidade e mobilizando a categoria;
3 – Tendo em vista os ataques a Universidade Pública e as Instituições Federais de Educação Superior será estratégico para a classe trabalhadora:
Lutar pela recomposição e aumento do orçamento público das universidades frente aos cortes e contingenciamentos sofridos desde 2013, entendendo que o financiamento público integral é fundamento para manutenção da autonomia universitária;
Lutar contra o uso do fundo público para iniciativa privada, verbas públicas para a Universidade Pública;
Lutar contra todas as formas de ataque a gratuidade do ensino;
Lutar contra qualquer forma de cerceamento da liberdade de expressão, liberdade de cátedra, formas de censura ao pensamento e atividade universitária;
Será de grande importância para a universidade a luta pela recomposição dos cargos extintos da carreira dos TAEs, considerando as necessidades atuais de trabalho nas universidades no contexto das lutas em defesa da Universidade Pública;
Assim como a luta pela recomposição salarial dos Técnicos Administrativos em Educação, especialmente os níveis A, B e C da carreira;
Para tanto o SINTUFSC deverá contribuir nessas lutas, produzindo materiais informativos, realizando debates abertos na universidade e mobilizando a categoria;
4 – Reconhecendo a importância da capacitação constante para qualidade do trabalho:
Lutar pela inclusão de planos de capacitação permanente como parte da atividade de trabalho dos TAEs;
5 – Discussão de capacitação para os aposentados que no decorrer do PCCTAE deixaram de ficar em final de carreira, bem como aos que se aposentaram posteriormente e tiveram problemas de concluir suas capacitações por falta de servidores no setor e/ou por perseguição política;
6 – Frente a atual conjuntura será necessário retomar os debates sobre a forma de organização sindical da nossa categoria.
