Flora Gomes – 27/03/2019 – Redação UàE
Para ser aprovada, a Reforma da Previdência necessita enfrentar primeiramente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro da Câmara de Deputados, para que, caso o parecer seja legalmente favorável, ela possa ser encaminhada ao Senado.
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Enquanto a proposta é avaliada nos setores do Legislativo, membros do Poder Executivo tecem articulações para favorecer a aprovação, mas não sem que as forças a favor da classe trabalhadora também se manifestem.
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Ausência de guedes na reunião da CCJ
O atual ministro da economia, Paulo Guedes, ausentou-se na reunião da última terça-feira com a CCJ. Instaurada dia 13 de março, essa Comissão é presidida por Felipe Fransischini (PSL) e tem como objetivo tecer as articulações legais para que a reforma seja aprovada sem ferir princípios constitucionais. Em seu lugar, foi enviado Rogério Marinho – secretário especial de Previdência e Trabalho – com a desculpa de que não havia um relator oficial da Comissão e que, portanto, o diálogo entre as partes não seria proveitoso.
Os setores da câmara opostos à reforma – como Molon (PSB) e membros do PSol – consideram ser desnecessário a nomeação de um relator para que Guedes possa visitar a Comissão, pressionando os membros para que ninguém seja nomeado até que o ministro realize essa visita. Uma vez que os setores da oposição poderiam realizar críticas ao projeto, deputados a favor da Reforma foram favoráveis à ausência de Guedes.
O Presidente da Câmara afirmou que poderia eleger um deputado ainda essa semana, mesmo que não tenha sido previamente avisado sobre essa necessidade. Na noite de ontem, o Presidente da CCJ reuniu-se com Guedes e informou que a proposta deverá ser votada no colegiado dia 17 de abril.
Concessão cessão onerosa do Pré-Sal
Com o orçamento estadual comprometido, 27 governadores reuniram-se com o ministro da Economia buscando suporte da União. Os representantes dos estados propuseram a partilha do excedente leiloado na venda da área de cessão onerosa como forma de combater o déficit. Para avançar nas articulações, Guedes utiliza da pauta dos excedentes da cessão onerosa do Pré-Sal como moeda de troca para ganhar o apoio dos governadores na Reforma da Previdência. Os representantes chegaram em um acordo de que as propostas – tanto da Reforma quando da partilha – caminharão juntas e concomitantemente.
Carta de apoio de empresários a Bolsonaro
Empresários autointitulados como membros do “Movimento Brasil 200” – dentre eles Luciano Hang, dono da Havan, e Flávio Rocha, dono da Riachuelo, – encontraram-se com o Presidente Jair Bolsonaro para entregar-lhe uma carta em apoio à Reforma da Previdência. Em trecho da carta, os empresários deixam claro o papel que a reforma cumpre para tentar garantir alguma estabilidade à burguesia: “Este país só é possível com o avanço da agenda de reformas. E é imperioso reconhecer: a mãe de todas as reformas é a reforma da Previdência, sinalizando solidez fiscal, responsabilidade com o futuro e garantia de estabilidade econômica para os próximos anos”.
Além disso, o grupo também lançou uma frente parlamentar com o objetivo de reduzir o excesso de regulamentações, diminuir o custo da maquinaria pública e combater a corrupção.
