Flora Gomes – Redação UàE – 26/04/2019
Na reunião da Câmara de Pós-Graduação da Universidade Federal de Santa Catarina (CPG) do dia 28 de fevereiro desse ano foi retirada de pauta a proposta de cobrar 530 reais de mensalidade dos alunos do curso “Inovação e Empreendedorismo” – pós-graduação Lato Sensu do curso de Design – para que fossem primeiramente discutidas as alterações na Resolução Normativa nº 15/CUn/2011 que dispõe sobre a organização dos cursos de pós-graduação Lato Sensu na UFSC. Essas mudanças visariam a adequação normativa para permitir a cobrança de mensalidade. Na última reunião da CPG, realizada na quinta-feira (25), foi aprovada a alteração que permite a cobrança de mensalidade na pós-graduação Lato Sensu da UFSC.
A Associação de Pós-Graduandos da UFSC (APG) apresentou parecer contrário à proposta de alteração, defendendo a extinção de qualquer proposta de cobrança na pós-graduação da UFSC, seja em forma de mensalidade ou taxa de inscrição. Os representantes discentes também apresentaram a proposta de aumentar a quantidade de verba para a permanência estudantil. Apenas dois professores na Câmara votaram favoráveis ao parecer discente. Segundo relato dos estudantes da APG, os docentes em sua maioria defenderam que a cobrança de mensalidade seria necessária para que a Universidade mantenha-se exercendo suas funções.
Segue trechos do Parecer realizado pelos estudantes da APG:
“Iniciamos chamando atenção para o ponto central de discordância deste parecer com relação ao parecer inicial, qual seja, embora o Supremo Tribunal Federal tenha julgado legal a cobrança de mensalidades em cursos de pós-graduação lato sensu, sua decisão não corresponde a uma obrigatoriedade, de modo que a UFSC possui autonomia para, se assim compreender, proibir a prática, como em nosso entendimento deve ser feito.
(…)
Ora, este é justamente o momento em que culmina a asfixia dos últimos anos do financiamento público na educação de nível superior e na produção científica brasileira. O caráter público deste financiamento é indissociável de sua qualidade, independência e relevância para o desenvolvimento do povo brasileiro. Cabe à comunidade acadêmica romper com o imobilismo e a inércia política para fazer pressão contra a austeridade decretada sobre a ciência brasileira, em busca da luta pela manutenção da gratuidade de um ensino superior já acintosamente excludente.
(…)
Não é cabível pensar que poucos cursos pagos, como os que estão sendo propostos, serão capazes de suprir as centenas de milhares de reais necessários para a o ensino e pesquisa de qualidade. Se o debate sobre o financiamento for adiado, a universidade ficará cada vez mais dependente do financiamento privado, sempre no caminho da privatização e da substituição do papel do Estado no financiamento da educação e da ciência, substituição esta que possui profundos desdobramentos quanto à forma, ao conteúdo e à qualidade da educação e das pesquisas no país.”
O parecer completo pode ser acessado na página da APG: https://www.facebook.com/notes/apg-ufsc/parecer-de-vistas-sobre-a-lato-sensu-paga-na-c%C3%A2mara-de-p%C3%B3s-gradua%C3%A7%C3%A3o/2957466754271235/?__tn__=HH-R
Apesar de ter sido aprovada na CPG, as alterações ainda precisam ser discutidas e podem ser revogadas no Conselho da Unidade (CUn).
