[Opinião] A reitoria da UFSC continuará passiva diante da destruição das universidades?

Luiz Costa* – Redação UàE – 07/05/2019

Praticamente todas as universidades federais do país se manifestaram nos últimos dias. Não há mais como continuar. Com estrangulamento de recursos desde ao menos 2016, nesse momento, mais 30% de corte no orçamento implicam no fim da Universidade Pública.

Na UFSC, o bloqueio agora está calculado na faixa de R$ 60 milhões, cerca de 35% do orçamento para custeio e para reformas. O secretário de Planejamento e Orçamento da UFSC, Vladimir Arthur Feyos, deixou claro: “os reflexos desse bloqueio não afetará apenas água, luz, telefone, bolsas, serviços de vigilância, serviços de limpeza e demais contratos terceirizados, mas também as políticas de permanência para os nossos alunos”. A Administração Central concluiu: nesse quadro não haverá condições de funcionar além do mês de agosto deste ano.

Nesse momento crítico para a Universidade Pública, as ações da comunidade devem responder à altura. As ações e posições da Reitoria da UFSC, contudo, são completamente insatisfatórias e, por isso, inadmissíveis.

Em abril, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar defendeu “que o orçamento efetivamente recebido pelas instituições federais de ensino superior é insuficiente para a manutenção e o desenvolvimento da educação gratuita e de qualidade” e apontou como saída para a UFSC “a destinação de recursos por emendas parlamentares independe de partidos políticos”.

Buscar emendas parlamentares. Essa foi a saída apontada pela reitoria da UFSC em uma matéria do Notícias da UFSC intitulada “Em tempos difíceis, as emendas parlamentares são indispensáveis no orçamento da UFSC”. O texto foi ao ar três semanas após o presidente Jair Bolsonaro publicar o decreto 9.741, que contingenciou 5,839 bilhões do MEC.

Nesta segunda-feira (6), Ubaldo se reuniu com o senador catarinense Esperidião Amin Helou Filho (PP) para discutir a importância das emendas parlamentares. Preocupado com a Universidade Pública, em 2017, Esperidião Amin – na época deputado – votou a favor da cobrança nos cursos de pós-graduação das universidades públicas brasileiras, quando esta foi pautada na Câmara dos Deputados.

Qual saída a reitoria da UFSC está nos sugerindo? Buscar apoio da bancada catarinense no congresso nacional? Todos os cinco deputados de Santa Catarina que estavam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados votaram a favor da proposta de reforma da previdência.

Os cortes na educação e nas demais áreas executados por Bolsonaro desde o começo do ano estão longe de serem ações fortuitas. Trata-se de uma necessidade dentro da lógica que impera no Estado brasileiro. Qual necessidade? Transferir recursos públicos, antes destinados à sociedade, para o setor financeiro, através do sistema da dívida pública para sustentar a crise que assola o mundo há mais de uma década.

Para cumprir com o teto de gastos sociais – estabelecido com a EC 95 – o governo precisa cortar cada vez mais. Precisa dar conta de transferir recursos para a monstruosa dívida que se acumula através de juros altíssimos. Os bancos e instituições financeiras já consomem metade do orçamento do Estado, mas ainda não basta. É preciso pegar a maior fatia dos gastos sociais. É preciso aniquilar a previdência.

Todas as forças do Estado estão direcionadas para esse fim. É fundamental aprovar a reforma da previdência. Assim como o reitor Ubaldo investe em emendas parlamentares para salvar a UFSC, o governo Bolsonaro, através de Rodrigo Maia e Onyx Lorenzoni, oferece aos congressistas 40 milhões em emendas parlamentares para aprovarem a Reforma da Previdência.

O MEC declarou: se a reforma da previdência for aprovada, o contingenciamento pode ser revisto. A UFSC foi atrás e o secretário de Planejamento e Orçamento, Vladimir Feyos, justificou: “o contingenciamento é uma medida comum em início de governo […] Quero crer que o governo começou com 25% e ao longo do ano vai fazer revisão desse percentual. A universidade tem que trabalhar com essa possibilidade”.

A infelicidade na ação da reitoria está justamente em não se contrapor ao que foi imposto, mas, ao contrário, acatar e buscar formas alternativas. Não vamos mais investir nas universidades públicas, diz o Estado. A reitoria responde: tudo bem, vamos encontrar outras fontes. Afinal, “o segredo está em saber gastar e em conter despesas”, segundo o reitor Ubaldo.

Quando foi questionado sobre as políticas de assistência aos estudantes, em especial sobre a moradia estudantil, o pró-reitor de assuntos estudantis da UFSC, Pedro Luiz Manique Barreto, deixou claro, “o que a universidade precisa é encontrar mecanismos para buscar investimentos fora do recurso público”.

Para manter a Universidade Pública, damos um jeito. Nem que seja preciso buscar investimento privado, nem que seja preciso cobrar mensalidade, nem que seja preciso acabar com o caráter público! Mas preservaremos a universidade pública…

É notório que não será a reitoria que salvará a UFSC. Assim como não foi os parlamentares que barraram a reforma da previdência no primeiro semestre do ano passado. Quem impedirá a privatização das universidades, a aniquilação da previdência, em suma, o desmonte do Estado brasileiro não será ninguém mais que o próprio povo.

Não há mais margem para erros. O fim da Universidade Pública se aproxima a passos galopantes. Mas se enganam aqueles que pensam que se trata de medida isolada. O fim da universidade pública, a destruição da previdência social, as privatizações, etc., fazem parte de um amplo projeto que precisa ser barrado no seu conjunto. As generosas iniciativas de luta que tomam corpo em algumas universidades e institutos federais (ainda muito incipientes na UFSC) não terão sucesso se não se somarem às lutas que vêm sendo travadas pelos trabalhadores, contra a reforma da previdência, contra as privatizações, contra o projeto nefasto que o governo quer impor ao Brasil. Só a sociedade agindo conjuntamente pode revidar. A reversão destes cenários não prosperará com políticas de gabinete, mas apenas com os trabalhadores e estudantes na rua!

Entidades da educação pública estão convocando os estudantes, professores e técnicos administrativos das instituições para uma paralisação nacional no dia 15 de maio. Para esta Greve Nacional da Educação, em muitas universidades professores, estudantes e TAEs já começaram a se organizar. Atos começaram a serem promovidos em diversas instituições, como nas Federais de Salvador (BA) e de Pelotas (RS) e no Colégio Militar Pedro II (RJ).

Na UFSC, estudantes estão chamando reuniões e assembleias para discutir em seus cursos e, na terça-feira (14), haverá Assembleia Geral Estudantil da UFSC. A associação de pós-graduação (APG-UFSC) também convocou uma assembleia de sua categoria para quarta-feira (8). Para quinta-feira (9), uma assembleia dos professores está sendo convocada pela Seção do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-UFSC).

Em todas as partes da universidade emana angústia e revolta. A situação que assola a Universidade Pública está presente na sala de aula, na lanchonete, no corredor, no restaurante universitário, em todo lugar. Essa inquietação precisa ser canalizada nos espaços de discussão e ação políticas. Debates, panfletagens, assembleias, atos, greves. Essas são algumas das ferramentas históricas para fazermos política e construirmos o enfrentamento. É por essa via que passa nossa resistência – com as particularidades e singularidades necessárias a cada momento.

O tempo corre e desmonte do Estado se aprofunda. Não há outra escolha que não seja lutar!

 

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