Imagem: ilustração campanha de luta dos servidores – Sintraseb
Maria Fernandez – Redação UàE – 02/06/2019
Na última quinta-feira, dia 30/05, os servidores municipais de Blumenau deliberaram por entrar em greve a partir da próxima terça-feira, 04/06. A pauta de reivindicações dos blumenauenses inclui a reposição da inflação aos salários dos servidores municipais que deveria ter ocorrido em maio.
Os servidores tentam negociação desde março, entretanto só foram recebidos para uma primeira conversa com o prefeito em 14 e 15 de maio. O sindicato acusa o prefeito, Mário Hildebrandt, de fazer os servidores pagarem o preço por sua má gestão, já que seus representantes usam a crise financeira como justificativa para a negativa em relação às reivindicações da categoria.
Nas negociações a prefeitura apresentou dados desencontrados sobre o comprometimento da receita do município em relação à folha de pagamento dos servidores. Esse uso dos dados de forma dúbia demonstra a falta de compromisso com a verdade.
Confira a íntegra da carta publicada na página do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau – SINTRASEB:
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE BLUMENAU
GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO.
A história se repete. Pelo segundo ano, o governo do prefeito Mário Hildebrandt sonega o pagamento da reposição da inflação aos salários dos servidores municipais na data-base da categoria (maio). Como se já não bastasse sonegar direitos como a Avaliação por Desempenho de 2001 e 2004, a Hora Atividade integral para o magistério, ter reduzido a remuneração dos trabalhadores do Programa de Estratégia de Saúde da Família e cortado o FGTS dos trabalhadores ACTs, que acarretaram duras perdas financeiras os trabalhadores.
O reajuste salarial anual com base no INPC é um direito previsto na Constituição Federal, na Lei Complementar 498/2004, e provisionado no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual do município.
Somente com os parcelamentos de 2016, 2018 e o proposto agora em 2019, a perda para cada servidor chega a mais de um salário mensal (108%).
Embora a gestão municipal tenha lançado mão da manipulação de dados, informando aos servidores em email que o comprometimento da receita do município com despesa de pessoal esteja em 60%, os dados informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Portal Transparência da Prefeitura mostram outra realidade: 43% e 45%. Muito abaixo dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 51,3% (margem prudencial) e 54% (margem limite),
Os trabalhadores não são os responsáveis pelas crises política e financeira do país. Dinheiro existe, mas os interesses eleitorais e as prioridades de governo são outras.
Para o governo, manter em dia os direitos dos trabalhadores não é prioridade. É por isso que os servidores estão mobilizados e decidiram entrar em GREVE a partir da próxima terça-feira, dia 04 DE JUNHO.
Se os servidores não lutarem por valorização profissional e por seus direitos quem perde é a própria população, pois o desinteresse pelo trabalho no serviço público continuará crescendo.
A luta dos servidores é a garantia de um serviço público de qualidade para a população. Será mantido o atendimento nos serviços essenciais, conforme a Lei Geral de Greve (7783/89).
Sintraseb | Campanha Salarial 2019. Todas e Todos em Defesa dos Direitos e do Serviço Público! Blumenau, 31 de maio de 2019.
A defesa do serviço público também é a defesa pelo acesso de toda a população a serviços básicos como saúde e educação. Dessa forma essa política de desmonte em todas as esferas no Brasil deve ser combatida. Não será retirando os direitos básicos da população que sairemos da crise. É preciso construir outras saídas.
Você pode conferir a pauta de reivindicações completa com a resposta do governo AQUI!
