[Notícia] Moção aprovada no CUn UFSC contra o Future-se

Foto: UFSC à Esquerda

Maria Fernandez – Redação UàE – 04/09/2019

Em sessão aberta do Conselho Universitário (CUn) da UFSC, no dia 03/09, foi aprovada por ampla maioria a moção contra o projeto Future-se. Na sessão todos os centros de ensino e os campi declararam a rejeição ao projeto, embora alguns centros tenham o rejeitado por críticas parciais a maioria se posicional integralmente contrária.

Além das direções de centro, também houve fala de outros conselheiros e de plateia que exigiu imediata revogação dos cortes. A sessão do CUn foi suspensa e deve ser retomada na próxima semana para deliberar sobre as decisões da Assembleia universitária  ocorrida no dia 02/09.

Segue abaixo a íntegra da moção redigida pelo Grupo de trabalho sobre o Future-se, que foi lida pelo seu presidente Áureo Mafra de Moraes, e aprovada por ampla maioria dos conselheiros do Cun.

 

Moção aprovada do Conselho Universitário da UFSC:

“O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.”