Maria Alice de Carvalho – Redação UàE – 11/11/2019
Publicado originalmente em Universidade à Esquerda
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades instaurada em abril de 2019 para investigar as estaduais de São Paulo (Unicamp, Unesp e USP), com a justificativa de fiscalizar e identificar irregularidades na gestão dessas instituições, proposta e presidida pelo deputado Wellington Moura (PRB), apresentou na última terça-feira (5) relatório final na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Apesar de se apresentar com o objetivo de investigar a utilização de verbas públicas nas universidades paulistas, desde o início houve desconfiança sobre o papel que a CPI de fato buscava cumprir. Dentre estudantes e servidores públicos das universidades, houve a desconfiança de que a CPI cumpriria um papel de perseguição política, tendo em vista as declarações de Wellington Moura sobre a CPI servir também para investigar suposto aparelhamento ideológico nas universidades e de que analisaria como as questões ideológicas estão implicando no orçamento das universidades. A primeira sessão da CPI, em 24 de abril, foi marcada por grande manifestação de estudantes e alguns membros da comissão.
Na semana passada, foi aprovado na Alesp o relatório final da CPI, o qual sugere cobrança de mensalidade nas três estaduais de São Paulo. O texto foi redigido pela deputada Valéria Bolsonaro (PSL) e recomenda que a cobrança seja para aqueles que “se situam no quinto mais elevado da pirâmide de distribuição de renda do país”, com a justificativa de que há uma discrepância entre quem financia as universidades e quem estuda nelas. Porém, pesquisas realizadas nas universidades estaduais de São Paulo mostram que, em 2019, 41,8% dos estudantes que ingressaram na USP, por exemplo, são oriundos de escolas públicas.
As estaduais de SP hoje são mantidas pelo repasse de 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A cobrança de mensalidade aparece como uma das sugestões do relatório para que as universidades estaduais encontrem novas formas de gerar receita, além do dinheiro público que recebem. Outras sugestões são a criação de fundo patrimonial para viabilizar doações, concessão de espaços dos campi para a iniciativa privada, cobrança de estacionamento de automóveis, aumento do número de trabalhadores terceirizados e alienação de propriedades inutilizadas.
Percebe-se uma semelhança no que é proposto pela CPI com relação à diversificação do financiamento do sistema educacional das universidades estaduais com o que é proposto pelo Programa Future-se para as universidades e institutos federais.
No relatório da CPI é sugerido a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para aumentar a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades “a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário”. Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por pelo menos 3/5 dos 94 membros da Alesp (57 deputados precisam ser favoráveis).
Além disso, o relatório propõe regulamentos disciplinares para punir estudantes, docentes e funcionários envolvidos em “casos de vandalismo ou depredação” de bens das universidades e “que sofram danos em decorrência de paralisações, greves e outros sinistros”.
Diante da aprovação do relatório na Alesp, os reitores da USP, Unesp e Unicamp se manifestaram com relação às denúncias feitas às instituições para embasar as sugestões da CPI.
Em nota, o reitor da USP, Vahan Agopyan, disse que o relatório “não aponta qualquer situação comprometedora para o funcionamento de nossa universidade […]. Faz menção a alguns casos administrativos pontuais, que podem ser facilmente esclarecidos, muitos dos quais são resultado da falta de familiaridade com o funcionamento de uma instituição de ensino e pesquisa”.
No texto do relatório, a Unesp é acusada de irregularidades no pagamento recorrente de diárias em quantia superior a 50% dos salários de dois servidores. Sobre isso, a Unesp, em nota, declarou que “há normas internas da Universidade que regulamentam de forma rigorosa o pagamento de diárias, em respeito às leis em vigor […]. Tais normas não fazem relação do montante total pago relativo a diárias com o salário do servidor […]. Sobre este e outros assuntos, a Universidade prestou todos os esclarecimentos necessários à CPI e, ao longo dos seis meses de comissão, acredita ter demonstrado aos deputados o quanto preza pela transparência tanto de suas contas quanto de sua rotina e atos administrativos”.
Marcelo Knobel, atual reitor da Unicamp, diante da acusação de que a instituição possui falhas no Portal da Transparência, declarou que as informações que constam no relatório final estão desatualizadas. Ele afirmou que “do momento em que foi feita a conversa lá [na CPI] até agora, o portal melhorou significativamente” e que no momento todas as informações estão lá acessíveis. “A CPI encontrou alguns detalhes e fatos que são mencionados [no relatório], mas nenhuma questão que possa dizer que temos procedimentos equivocados ou que tenha feito algo de errado […]. Foi uma oportunidade de as universidades mostrarem o que fazem, de forma muito cuidadosa, e que são importantes para o estado e para o país”, afirmou o reitor.
O relatório final da CPI aprovado na Alesp, através de suas sugestões imediatas relativas à administração das universidades estaduais, representa um avanço no projeto de privatização das instituições de educação pública e de um ataque à produção de conhecimento com direito à crítica e ao livre pensar. O relatório final deve ser publicado no Diário Oficial nas próximas semanas e discutido em sessão de Conselho Universitário nas universidades.
