Luiz Costa – Redação UàE – 28/11/2019
Publicado originalmente em Universidade à Esquerda.
Em vistas de ser apresentada, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada por Comissão da Câmara dos Deputados propõe retirar a dedicação exclusiva de professores do ensino superior federal e legalizar o financiamento privado das universidades.
A comissão foi criada no começo do ano, após o anúncio dos cortes na educação, para diagnosticar a gestão do MEC e propor medidas ao legislativo. Porém, apesar de ser apresentada como uma PEC em oposição ao governo, por pautar o fim dos cortes na educação, o projeto segue a mesma linha do governo e do MEC para o sistema de ensino superior, antecipando, inclusive, medidas que seriam implementadas apenas com a possível aprovação do Future-se.
Segundo o texto, é preciso “modernizar a legislação da carreira de magistério superior, especialmente no que tange à dedicação exclusiva (DE)”. “O regimento de professor DE dificulta a contratação de profissionais para o desenvolvimento de projetos para o mercado, o que se apresenta como um entrave à arrecadação de recursos para as Ifes”.
O fim da dedicação exclusiva dos docentes, proposto na PEC, não aparece de forma isolada, ela se relaciona com outras medidas da Proposta, como a de permitir a contratação de docentes federais para o desenvolvimento de projetos no setor privado, o que rompe com relação do docente com a pesquisa e extensão universitária nas instituições públicas de ensino superior.
Segundo informações, o texto da PEC será apresentado oficialmente na semana que vem. A comissão é coordenada pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e também fazem parte dela os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), relator; João Campos (PSB-PE), vice-coordenador; Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Rose Modesto (PSDB-MS), sub-relatoras; Professor Israel Batista (PV-DF); Luisa Canziani (PTB-PR) e Eduardo Bismarck (PDT-CE).
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Com o objetivo de “aumentar a arrecadação no ensino superior”, tal como postula o Future-se, o projeto relaciona-se com a PEC 24, que visa ampliar a margem de arrecadação das universidades com o aluguel de imóveis, convênio, vestibular, entre outros.
“A PEC 24 vem ao encontro do desafio do financiamento do ensino superior e propõe a solução, garantindo a autonomia de recursos próprios para instituições, viabilizando mais verbas para custeio e investimento, sem onerar o Estado, e incentivando uma maior integração da comunidade acadêmica com a sociedade e com o setor produtivo”, avaliou a deputada Luisa Canziani, autora da proposta.
Trata-se, portanto, de uma medida que soma-se ao projeto de onerar o Estado do financiamento da Universidade Pública, quebrar a autonomia de gestão financeira e submeter as universidades ao interesse privado, através das relações e parcerias público-privado.
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