Maria Fernandez – Redação UàE – 04/12/2019
Contratos entre prefeitura de Florianópolis e Associação São Bento (ASB), uma organização social (OS) contratada para administrar cinco novas creches na capital, foram analisados pelo Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis) que indicou irregularidades nos contratos.
A avaliação do Sintrasem é de que além de apresentar projeto pedagógico frágil, a associação mentiu sobre sua experiência em educação. Segundo o contrato um dos requisitos para concorrer ao edital seria a empresa comprovar mínimo de dois anos de experiência na área, entretanto os documentos apresentados pela OS para comprovar a experiência apresentaram endereços que não correspondiam com locais em que teriam funcionado creches. O Sintrasem visitou os locais no estado de São Paulo e constatou a fraude.
Outro indicio de irregularidade liga a Associação São Bento a um esquema de empresas “laranja” que já vem sendo investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Segundo o MP a ASB foi criada em Porto Alegre para servir como laranja e receber desvios de verba do Instituto de Educação e Saúde Vida (ISEV). ISEV é uma OS que administra unidades de saúde tanto em SC quanto no RS e responde à inquérito civil e processo investigatório por desvio de dinheiro público. A empresa também tem histórico de rompimento de contratos por problemas de gestão.
O Sintrasem protocolou denúncia no MP-SC em 25/11 pedindo a abertura de um inquérito civil para responsabilizar os envolvidos e cancelar o edital de abertura das conveniadas em Florianópolis. O MP já confirmou que vai instar inquérito.
A associação já administra duas creches em funcionamento em Florianópolis e venceu licitação para administrar mais três. As creches em funcionamento são do Rio Tavares e da Vila Aparecida (creche Antonieta de Barros), nessas unidades há relatos de pais e funcionários de uma situação precária, comida e material pedagógico insuficientes e contrato de profissionais por salários abaixo do piso da categoria.
A prefeitura mantém a defesa das OS quando há indícios suficientes de que esta é só mais uma forma de repasse de dinheiro público para iniciativa privada que precariza os serviços prestados a população e favorece esquemas de corrupção e enriquecimento ilícito. Ontem (03/12) o Sintrasem veiculou no intervalo do Jornal Nacional uma nota contra o desmonte do serviço público em que exige a municipalização de todas as creches.
A educação infantil que já sofre com falta de vagas e com infraestrutura tem sido desmontada e cedida para iniciativa privada. A administração via OS tende a precarizar ainda mais o atendimento à população e não garantir os direitos mínimos dos trabalhadores e das crianças atendidas nestas unidades.
[…] A destruição do serviço público, por meio das terceirizações, contratações de organizações sociais para gerenciar as atividades de trabalho e da precarização das condições de trabalho, é um projeto que marcou a atuação de Gean Loureiro à frente da prefeitura da cidade e gerou escândalos como os contratos com empresas laranjas para administrar as creches de Florianópolis. […]