Maria Fernandez – Redação UàE – 22/04/2020
Várias fugas de presídios foram registradas depois das ações de restrição de saídas impostas com a justificativa de diminuir a transmissão do coronavírus, No dia 16/04 foram registradas fugas e rebeliões em pelo menos 5 presídios no estado de São Paulo. Um exemplo dessas fugas ocorreu em Mongaguá, onde cerca de 500 detentos fugiram. Alguns destes se entregaram depois e afirmaram terem fugido por medo.
A situação de superlotação dos presídios brasileiros é conhecida, temos a terceira maior população carcerária do mundo. Diante desta situação o que deveria estar se avaliando é a diminuição do número de presos (muitos nem julgados ainda, visto que a estimativa é de que cerca de 40 % sejam presos provisórios) e não medidas que os mantenham ainda mais confinados. Diante de um sistema que já propicia a proliferação de outras doenças, como tuberculose, por exemplo, a situação de aglomeração em que o estado coloca seus tutelados em presídios sem estrutura é uma bomba relógio para a proliferação do covid-19.
O Complexo da Papuda (Distrito Federal), por exemplo, já registrou cem (100) casos de infecção por coronavírus. Em boletim da Secretaria de Segurança Pública divulgado em 20/04 são 71 presos e 29 agentes penais infectados. Dados divergem com o número da secretaria de saúde da mesma data que apontou 85 detentos infectados.
A primeira morte no sistema carcerário por conta do coronavírus notificada foi no Instituto Penal Cândido Mendes no Rio de Janeiro. Em São Paulo, no dia 19/04 foi confirmada a primeira morte entre detentos paulistanos. Como medida de precaução depois dessa morte houve a retirada do direito ao banho de sol dos presos, além do monitoramento dos colegas de cela do preso que veio a óbito. No Espírito Santo foi confirmada pela Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) na segunda-feira, 20/40, que um interno e 8 servidores do sistema prisional tiveram resultado positivo de Covid-19. A Sejus ainda afirmou ter celas de isolamento para casos com sintomas virais
O Depen (Departamento Penitenciário Nacional) monitora os casos suspeitos, confirmados e os óbitos por coronavírus no sistema carcerário a partir de informações fornecidas pelos estados. Segundo os dados acessados em 22/04 há 125 casos suspeitos, 93 confirmados e três óbitos em todo Brasil. A quantidade de testes realizados no sistema carcerário é de 647.
Além da primeira morte no RJ, o Depen já registra duas mortes confirmadas no estado de SP nesta data. Há ainda 2 confirmados no Acre, 4 em Roraima, 6 no Pará, 1 no Ceará, 72 no Distrito Federal, 6 m São Paulo,1 no Espírito Santo, 1 em Santa Catarina. Já suspeitos são 32 em Minas Gerais, 32 em SP, 26 no RS, 18 no Acre, 72 confirmados no DF.
Na semana anterior o Ministro Sérgio Moro já tinha defendido que a proteção da população carcerária fosse por isolamento, impedindo as visitas aos detentos. O Conselho Nacional de Justiça, recomendou que juízes avaliem a concessão de liberdade a alguns presos para evitar a propagação do vírus. Moro descartou a possibilidade de testagem em massa.
Houve um pedido liminar do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) solicitando a redução da população carcerária, considerando a prevenção ao coronavírus, mas a medida foi derrubada pelo plenário do STF. O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal recomendaram que presos dos grupos de risco cumpram prisão domiciliar. Em decisão de relatoria do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Dr. Siro Darlan houve a determinação de prisão domiciliar para os que estão em prisão preventiva ou temporária, que cometeram crimes sem violência e menores infratores, além dos presos em regime semiaberto.
Enquanto isso muitos apenas aumentam o encarceramento criando as condições mais favoráveis para a propagação do vírus em uma população vulnerável com pouco ou nenhum acesso à condições de saúde e higiene. Um sistema que já demonstra o caráter seletivo da justiça demonstra mais uma vez seu papel no genocídio da população mais pauperizada.
