Clara Fernandez – Redação UàE – 24/06/2020
Na segunda (22/06), foi divulgada a Resolução CEE/SC nº049 do Conselho Estadual de Educação (CEE). O documento estende a autorização para a realização de atividades escolares não presenciais até o fim do ano nas escolas estaduais e autoriza desde já a adoção facultativa do ensino presencial combinado com o ensino remoto nas instituições de ensino da rede que assim optarem por fazê-lo.
A Secretaria de Educação de Santa Catarina, dirigida por Natalino Uggioni, começou a tomar iniciativas no sentido de uma retomada presencial de aulas nas escolas da rede estadual de forma mais incisiva na última semana. Formulários consultivos foram enviados à comunidade escolar e um comitê de planejamento do retorno presencial foi instituído.
No fim da semana passada a Secretaria de Educação (SED) de Santa Catarina começou a enviar questionários a alunos, professores e demais trabalhadores das escolas de ensino médio do estado para consultá-los acerca de uma eventual volta às aulas.
São 12 questões para alunos e 19 para professores e funcionários, investigando a presença de familiares com comorbidades, as condições em que estão se dando o ensino e a aprendizagem à distância e consultando a opinião destes sobre um retorno presencial.
No último aspecto os estudantes são questionados a respeito de retornar a ter uma frequência assídua com a volta às aulas presenciais e qual o período que se sugere para o retorno presencial, com opções que vão desde a primeira quinzena de agosto até o não retorno neste ano. Aos professores também é feita a última pergunta e se pede a opinião destes sobre a capacidade máxima de estudantes e profissionais considerada adequadas, com opções entre 10 e 100 por cento, além do não retorno.
A SED também organizou um comitê para a retomada de aulas presenciais, que teve sua primeira reunião na última sexta-feira (19/06). Participaram deste espaços representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Defesa Civil de Santa Catarina, Tribunal de Contas (TCE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), Conselho Estadual de Educação (CEE), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense dos Munícipios (Fecam), Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais (Sinpro) e Federação de Trabalhadores do Magistério (Fetam).
A reunião deliberou pela criação de grupos de trabalho específicos para elaborar protocolos sobre medidas sanitárias, ações pedagógicas, transporte escolar, alimentação escolar e gestão de pessoas. A próxima reunião será no dia 30/06, onde os grupos de trabalho deverão elaborar um cronograma de trabalho para apresentar uma minuta das ações propostas.
Embora se afirme que a resolução final sobre alguma retomada presencial caiba à secretaria de educação e às autoridades sanitárias, as medidas da última semana demonstram que o caminho para facilitar esta decisão já está sendo traçado.
Como chegamos a esse ponto?
O Sinepe havia realizado uma campanha no estado tentando pressionar pelo retorno presencial das aulas já no mês de Maio. No mesmo período o Deputado Estadual João Amim (PP) havia protocolado um projeto de lei na assembleia legislativa catarinense voltado para o retorno das aulas presenciais a partir de Junho. Após inúmeras críticas o deputado retirou o projeto de tramitação e as movimentações do Sinepe sumiram da cena pública.
Ao que parece, pressões continuaram a ocorrer de forma mais velada e agora estão se efetivando. O envio de questionários com caráter de enquete parecem querer dar um caráter democrático para estas medidas. Entretanto, medidas sanitárias não podem ser resolvidas com pesquisas de opinião ou comitês que sequer possuem um caráter científico investigativo, mas sim técnico-político. Se os dirigentes assim têm feito, nos diferentes âmbitos políticos da educação, estão atuando de forma a dividir os ônus de suas decisões pouco zelosas com a vida com outros setores da vida pública.
A real face dessas medidas de retomada de aulas, sejam no ensino básico ou superior, sejam remotas ou presenciais, é que caminham junto com as concessões às pressões por uma retomada forçada de uma “normalidade” em meio ao crescimento da pandemia. Embora possa parecer que a adoção do ensino remoto seja capaz de evitar maiores pressões pelo retorno presencial, o que têm se apresentado na realidade é justamente o contrário. Uma vez que se cede ao ensino remoto, o retorno presencial é apenas o próximo passo a ser tomado pelos que estão administrando o “novo normal”.
Para o ensino superior, o retorno presencial de atividades práticas curriculares e estágios obrigatórios no estado já está autorizado, a partir do dia 06 de Julho as aulas presenciais também estarão. Das instituições privadas, a Unisul já aderiu ao retorno presencial das atividades liberadas. Nas instituições públicas, a Reitoria da UDESC está prevendo a retomada de aulas presenciais combinadas a remotas a partir de Agosto.
Em São Paulo, o governo do estado decretou hoje o retorno presencial das aulas da rede estadual básica para Setembro. Professores da rede ameaçam realizar greve contra a medida.
