Ministro Paulo Guedes. Foto: Isac Nóbrega / PR/ Flickr Palácio do Planalto
Leila Regina – publicado originalmente em Universidade à Esquerda – 29/07/2020
A desoneração dos empresários e redistribuição sobre a classe trabalhadora
Em 21/07, Paulo Guedes entregou aos presidentes da câmara e senado uma proposta com parte da reforma tributária. No mesmo dia Bolsonaro pediu que a reforma tramite em regime de urgência. A discussão do tema tinha tido uma pausa por conta da pandemia, mas segue agora com ritmo acelerado.
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Nesta primeira parte da reforma, apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, está prevista a unificação de dois impostos federais sobre consumo: o PIS (Programa Integração Social) e o COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Esta unificação será nomeada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será um imposto do tipo “valor agregado” (IVA).
A previsão não é de diminuição de impostas apenas de simplificação para as empresas. Neste novo modelo o setor de serviços seria mais afetado e o industrial contaria com uma diminuição da carga. A alíquota ficaria em torno de 12%, segundo simulação do Ministério da Economia. Ainda ficariam de fora os impostos estaduais e municipais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços (ISS, municipal). Guedes deixou definição sobre independência dos estados para definição do congresso.
A equipe do Ministério da Economia, liderada por Paulo Guedes, trabalha para encaminhar ao Congresso os demais projetos referentes a reforma tributária até dia 15/08, logo os demais itens da reforma desmembrada devem ter seu processo acelerado. Entre as questões que devem surgir nesta segunda etapa estariam questões relativas a tributação estadual, Imposto de Renda e carga tributária. Pontos de destaque serão: a desoneração da folha salarial, a criação de novos tributos sobre pagamentos e a reforma do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Sobre a desoneração da folha de pagamento o projeto pode prever uma forma parcial ou total. Há ainda a possibilidade de propor nova fonte de financiamento. Certamente o foco será na redução dos encargos e gastos trabalhistas para os empresários. A desoneração tem sido usada como moeda de troca na negociação com os setores empresariais: Guedes afirmou para associações empresariais que trabalhará para desoneração da folha, e tem usado esse item como argumento para a criação do novo imposto CBS.
Sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) há possibilidade de elevação do limite para isenção, mas deve diminuir deduções com saúde e educação. Para pessoa jurídica há previsão de redução de alíquota e tributação sobre dividendos.
Sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) duas possibilidades ainda em discussão: uma seria a criação de um imposto seletivo, apenas sobre alguns produtos ou a substituição do IPI por uma taxação “flat” uniforme sobre todos os produtos.
A criação do novo tributo Contribuição sobre pagamentos (CP), ou tributos sobre transações financeiras, há uma intenção e que o nome não remeta a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). E é uma proposta que enfrenta resistência na presidência e no congresso. A equipe econômica tenta defender que essa taxação não seria um acréscimo, mas uma substituição de tributo que bancaria a desoneração da folha. A reoneração da cesta básica deve ficar fora desta etapa.
Apesar da necessidade de conciliar diferentes interesses da classe dominante, as movimentações indicam que há concordância em simplificar para os empresários e não para os trabalhadores, caminhando para uma proposta final que desonere a folha de pagamento para o empresariado.
Essa desoneração estaria sendo usada como moeda de troca para aprovação de outros projetos do governo. Ao mesmo tempo em que se acelera a reforma tributária, corre o projeto “Renda Brasil” e o da “Carteira verde-amarela”, que ainda não têm financiamento definido. Tudo indica que os próximos passos do governo serão em relação a reforma administrativa. Esses programas estão todos interligados ao mesmo projeto econômico.
Nesta quarta-feira, 29/07, após reunião com o planalto Guedes afirmou a possibilidade de ampliar ainda mais o escopo da reforma enviada na última semana, já apontando a negociação que possibilita a inclusão de estados e municípios. Participaram da reunião além de Guedes, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e o secretário da Receita Federal, José Tostes. Além desse aumento do escopo também foram discutidos na reunião outros propostas de parlamentares em análise no Senado e Câmara que já preveem mudanças nas regras tributárias.
A equipe de Guedes defende que não haverá aumento da carga, mas uma redistribuição para aumentar a base de arrecadação. Já é possível deduzir sobre quem cairá a maior fatia nessa redistribuição.
