Hoje é um dia de lutas importantes na defesa da universidade pública!
A União Nacional dos Estudantes (UNE) convocou um ato nacional contra os cortes na educação e pela defesa da gratuidade do ensino nas universidades públicas. Mobilizações devem ocorrer por todo o país.
Aqui em Florianópolis o ato está marcado para iniciar às 16h na frente do Largo da Alfândega. Às 14h ocorrerá um arrastão pelos centros de ensino da UFSC. Além das entidades estudantis da UFSC, também estão participando da construção do ato estudantes do IFSC e da UDESC.
Recentemente foram apresentadas duas medidas extremamente agressivas às universidades: a Proposta de Emenda Constitucional 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas, e um corte orçamentário muito significativo, de R$ 3,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação e de R$ 2,9 bilhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTIC).
Na UFSC, os cortes podem comprometer o funcionamento de atividades essenciais da universidade.
A política de transferência de parte do fundo público para a manutenção das instituições de ensino privadas, somada às constrições orçamentárias dos últimos anos, acirra cada vez mais competição por recursos públicos entre instituições de ensino públicas e privadas, nas quais as segundas têm sido priorizadas pelas políticas de Estado dos últimos governos.
A política preconizada pelas organizações multilaterais, porta vozes dos capitais de ensino, tem sido de solucionar a suposta ausência de recursos para as instituições públicas de ensino cobrando mensalidades daqueles que poderiam pagar, criando uma cisão entre os estudantes. Além de encobrir o verdadeiro problema por trás da crise orçamentárias das universidades públicas, essa proposta é uma afronta ao sentido verdadeiramente público da educação nas universidades.
Ainda que a PEC de cobrança de mensalidades seja um absurdo, infelizmente já há brechas na legislação que permitem que os alunos paguem para estudar nas universidades. Algumas atividades, como projetos de extensão e pós-graduações lato sensu, possuem já afrontam o princípio constitucional da gratuidade do ensino.
Por essa conjuntura difícil que as universidades vêm enfrentando, é fundamental a participação nas mobilizações de rua! Participe do ato hoje às 16h!
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