Hoje, às 13h30 no Hall da Reitoria, os trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação se reúnem em nova Assembleia Geral da Categoria. O principal ponto de pauta é a análise do pré-acordo de greve assinado ontem pela vice-reitora Cátia Carvalho Pinto e a Pró-Reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Carla Burigo. Ao total, os TAEs realizaram quatro reuniões de negociação sobre a pauta local da greve, sendo duas delas a direção do Hospital Universitário também esteve presente.
Ontem fez parte da pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados a instituição de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. A cobrança hoje é inconstitucional, porém o debate veio como Proposta de Emenda Constitucional, PEC 206/2019. O relator da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP), não esteve presente e a pauta não foi votada. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou pedido de uma audiência pública sobre o tema, a proposta foi aceita e somente após a audiência a PEC 206/2019 volta a ser debatida na CCJ.
A proposta, entre outras mudanças, visa inserir o seguinte texto à Constituição:
As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo
A Escola de Formação Política da Classe Trabalhadora – Vânia Bambirra ministrará um minicurso presencialmente no próximo sábado (28/05) intitulado A morte da universidade e o triunfo dos indiferentes. O curso é oferecido principalmente para estudantes de graduação e pós-graduação da UFSC e UDESC, interessados em aprofundar os estudos sobre a crise das universidades públicas brasileiras. As vagas são limitadas e a inscrição é obrigatória (clique aqui) até amanhã (26/05).
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