Beatriz Costa – Redação UàE – 18/09/2018
Geraldo Ackmin, candidato à presidência da república pela coligação Para Unir o Brasil (PSDB / DEM / PTB / PP / PR / SDD / PPS / PRB / PSD) destaca em seu plano de governo o investimento em educação básica em detrimento do ensino superior, indica o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) como baliza para o aperfeiçoamento a avaliação das políticas educacionais e elege a plena alfabetização infantil como sua principal meta.
Foram analisados o plano disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as propostas específicas para a educação disponibilizadas no site do candidato. Os principais pontos de interesse são abordados a seguir.
Diretrizes de financiamento
O programa de governo destaca que pretende incentivar estados e municípios com melhores desempenhos. A mesma lógica é aplicada para a remuneração dos professores, que articularia a progressão salarial com o aprendizado dos alunos, por meio de um plano de desenvolvimento baseado no desempenho em sala de aula.
A concentração dos investimentos em áreas que historicamente já apresentam os melhores desempenhos pode aumentar ainda mais a desigualdade entre a qualidade de ensino em diferentes regiões do país, prejudicando locais que já são deficitários e carentes de recursos. A lógica de remuneração dos professores responsabiliza o profissional por questões que nem sempre estão ao seu alcance e condiciona seu salário a uma medição de desempenho, que também deve se questionada.
Como avaliar a qualidade de ensino do professor, dos municípios e estado?
A proposta do candidato do PSDB é utilizar o desempenho do exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) como baliza para o aperfeiçoamento a avaliação das políticas educacionais na Educação Básica.
Para Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional, é preciso cautela com o uso dos resultados do exame.
“Precisamos nos perguntar: quem é responsável pelo Pisa? Não é a Unesco, é a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), uma organização econômica que abarca os países mais ricos e surge em resposta a levantes da União Soviética, do leste europeu, da China” explica o professor em entrevista ao Carta Educação.
Sobre o uso dos resultados do PISA como base para a elaboração de políticas públicas na área de educação, Alavarse adverte: “O Pisa pode ser um referencial? Sim, se você pensar de forma mais ampla. Mas eu não faria dele o único indicador, e esse é grande risco: querer fazer do Pisa o único farol, horizonte, bússola. Os resultados dele podem ser levados em conta, sim, mas com cuidado. Porque há outros itens que devemos levar em conta, como reprovação, abandono da escola, relação idade/ série. Podemos, então, levar em conta esses resultados, mas não fazer deles o resultado.”
O objetivo da educação
Para Alckmin, o objetivo é explícito: a aproximação da educação e do trabalho é mencionada diversas vezes em seu plano. É citado o fortalecimento do Ensino Técnico e Profissionalizante em sintonia com o setor produtivo, a fim de alinhar a oferta de cursos às demandas de mercado nacionais e regionais. A defesa da reforma do ensino médio vem em harmonia com o restante das propostas de governo.
Preparar jovens para o mercado de trabalho não deve ser o único e nem o principal objetivo da educação pública. Mas é desta forma que este plano de governo é concebido.
“Implementar com sucesso a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Fundamental” é um dos objetivos do plano de governo do candidato tucano. A análise crítica da BNCC mereceria um texto inteiro. Resumidamente, esta proposta reserva às classes populares a incapacidade de se emanciparem, assim como todo o programa político de Geraldo Alckmin.
“Assegurar a cobertura total da oferta de educação infantil de 4 e 5 anos” também aparece como forma de garantir que mães, pais e responsáveis não precisem deixar de trabalhar para cuidar de seus filhos. Isto não é ruim por si mesmo, mas não deve ser o objetivo da educação infantil.
Relacionando as propostas para o ensino médio com àquelas para o ensino superior, percebe-se um recorte claro. O programa propõe-se a oferecer uma “educação que agregue valor ao jovem, para que ele saia da escola pronto para ingressar no mundo do trabalho, empreender ou continuar seus estudos na universidade.”
Qual é o jovem que vai continuar seus estudos na universidade?
A proposta de “garantir que todo o jovem que entre na universidade tenha condições de acompanhá-la e concluí-la com êxito, diminuindo drasticamente a evasão nos primeiros anos da educação superior” é astutamente ambígua. Afinal, todos que entrarem na universidade vão receber auxílio para garantir suas condições de permanência ou ter condição de permanência será um pressuposto a todo jovem que almeje o ingresso no ensino superior, excluindo todos que não possuírem tais condições?
Uma indicação da resposta a esta pergunta é dada em seguida: “criar o Programa de Excelência das Universidades. Apoiar, na forma de uma chamada pública competitiva, projetos de melhoria significativa de um conjunto seleto de universidades que se proponham a se transformar em instituições de classe mundial, selecionando projetos institucionais de melhoria da qualidade do ensino e da pesquisa, com ênfase na internacionalização de suas parcerias e dos corpos docente e discente.”
Ou seja, propor que as universidades, públicas ou privadas, compitam entre si por escassos recursos e que tenham como prioridade a relação internacional, nunca voltada aos nossos próprios interesses como povo brasileiro. O restante das propostas para o ensino superior só corrobora esta visão: cobrança de mensalidades, articular as pesquisas com o setor produtivo, incentivar cursos e currículos que formem jovens preparados para ingressar no novo mundo do trabalho (precarizado pela reforma trabalhista), é isto que Alckmin tem a oferecer para a educação.
Conclusão
Com um programa para a educação objetivamente voltado aos interesses empresariais e estrangeiros, Alckmin apresenta um programa que enfraquece o ensino superior público e apresenta a educação básica como ferramenta para diminuição do custo de mão de obra no país e precarização ainda maior de nossas condições de trabalho, limitando o avanço tecnológico e científico e mantendo o Brasil em sua posição de capitalismo periférico.
O projeto para a educação de Geraldo Alckmin responsabiliza os profissionais da educação pelo drama da educação brasileira, reduz a educação ao mero aprender para o trabalho, retira do horizonte, portanto, o caráter emancipador que a educação pode ter. É privatista, quer cobrar mensalidades dos estudantes das universidades públicas, além de defender que a universidade pública, e o dinheiro público nela investido seja usado em pesquisas para o setor produtivo. Ou seja, as propostas de Alckmin não servem para a educação da classe trabalhadora, pelo contrário, essas propostas visam aprofundar o subdesenvolvimento e a dependência do país.
*O texto é de inteira responsabilidade da autora e pode não refletir a opinião do Jornal. A sessão de debate acolhe textos de autores com ou sem vinculação ao UFSC à Esquerda. Os textos relacionados ao debate aqui exposto podem ser enviados para: redacao@ufscaesquerda.com.br.
