[Debate] Bolsonaro e os cortes na educação superior: considerações preliminares (III)

O UFSC à Esquerda está publicando uma série de textos de análise produzidos por Allan Kenji Seki, sobre os cortes na educação superior realizadas pelo governo Bolsonaro. Allan é Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro do Grupo de Investigação em Política Educacional (GIPE-MARX). Pesquisador do laboratório Centre d’Économie de l’Université Paris Nord (CEPN) da Université Paris 13.  Confira hoje, 12 de maio, a terceira parte. 

Leia também a parte I, a parte II, a parte IV e a parte V. 

Allan Kenji Seki* para o UFSC à Esquerda – 12/05/2019

O governo Bolsonaro não é movido pelo ódio ao conhecimento

O Bolsonarismo não ataca as universidades unicamente porque seria contrário à filosofia, à sociologia ou quaisquer outras áreas das ciências humanas. Seus ataques contra as universidades, de modo geral, são devidos às veleidades de seu governo. Um governo fraco, dependente quase exclusivamente da aprovação de ajustes neoliberais e da permanente recriação de inimigos públicos a serem combatidos. De outro lado, as profundas contradições do modo de produção capitalista não têm outra resposta, em qualquer parte do mundo, para a crise mundial. Disparam-se, pois, mais “choques de capitalismo” [1]. As taxas de crescimento em nível mundial são baixas e instáveis em todo o mercado, a crise de 2007/2008 está longe de ser resolvida e, na medida em que o mundo da produção entra em ruínas, toda a vida nacional precisa ser reordenada: é a sobrevivência do modo de produção contra a sobrevivência dos indivíduos – cristalino.

Desde 2015, quando os ajustes neoliberais ganharam nova intensidade sob pressão da crise de 2011 e 2014, o déficit no orçamento das instituições federais de ensino superior (IFES) ficou acumulado em R$ 10,7 bilhões – tendo como referência o orçamento executado no ano fiscal de 2015. Essa cifra alcançaria R$ 23,5 bilhões se a trajetória orçamentária mantivesse a tendência de 2011-2014, ou seja, considerando a expansão linear das matrículas e investimentos nas IFES (projeção conservadora que não considera a criação das novas instituições federais, a ampliação progressiva de vagas, o crescimento das demandas por políticas de permanência estudantis e o déficit acumulado em termos de estrutura física e pessoal docente e administrativo).

Seria ingênuo supor que os cortes no financiamento pudessem ser analisados meramente do ponto de vista contábil, sem maiores significados em termos da readequação que ajustes neoliberais como esses produzem na estrutura política das instituições e suas relações com as demais estruturas sociais. Qualquer modificação substantiva na educação superior implica em repercussões de largo alcance em termos da inserção brasileira na divisão internacional da produção científica.

As universidades públicas respondem por praticamente toda a pesquisa nacional – mais de 95% dos projetos de pesquisas – e a totalidade das pesquisas assinadas conjuntamente por pesquisadores brasileiros e empresas, nacionais e estrangeiras, como evidencia o relatório produzido pela Clarivate Analytics a pedido da CAPES (CLARIVATE ANALYTICS, 2018). Não há nada para comemorar nesses indicadores, pois relevam problemas estruturais graves nos intramuros da pesquisa das universidades públicas que se oferecem como virtuais plataformas de produção de conhecimento científico e técnico com financiamento público e, não obstante, viabilizam a apropriação privada dessa mesma produção pelos grandes capitais nacionais e, principalmente, estrangeiros.

Para se ter uma ideia do problema, podemos citar os dados produzidos pela Clarivate Analytics que identifica as 20 empresas com maior número de pesquisas produzidas em parceria com as universidades no Brasil. Destas, apenas uma, a Petrobrás, tem algum caráter nacional, enquanto as demais são grandes capitais multinacionais sediados nos Estados Unidos e na Europa. Notavelmente, 15 delas são capitais do setor farmacêutico e de biotecnologia: GlaxoSmithKline (Reino Unido), Novartis (Suiça), Roche Holding (Suiça), Pfizer (EUA), Merck & Company (EUA), Bayer AG (Alemanha), Johnson & Johnson (EUA), AstraZeneca (Inglaterra), Sanofi-Aventis (França), Eli Lilly & Company (EUA), Bristol Myers Squibb (EUA), Amgen (EUA), Genetech (EUA) e Bayer Helthcare Pharmaceuticals (Alemanha).

Tais dados são uma amostra reveladora da inserção subordinada da produção científica brasileira na divisão internacional do conhecimento. Nesse contexto, o papel reservado ao Brasil na produção científica mundial é sobretudo o de descrição de sua fauna e flora: coleta, catalogação, descoberta de novas espécies e usos medicinais das comunidades tradicionais, sequenciamento, levantamento das possibilidades de aplicação comercial e transferência dos materiais e conhecimentos para os grandes centros científicos estrangeiros que irão processar e transformar essas fontes naturais em insumos bioquímicos, fármacos e outros agentes bioquímicos vendidos sob elevadas taxas de royalties no mercado mundial.

Não é por outra razão que, em 2015, 82% de todo o investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no mundo estavam concentrados na América do Norte, na União Europeia, no Japão, na China e na Coreia do Sul (BREDA, 2018). Não por acaso, são esses países que concentram o maior número mundial de patentes. No mesmo ano, a América Latina e o Caribe responderam por tão somente 3,5% das despesas com P&D e a região segue reduzindo seus parques tecnológicos, elevando a importação de bens de capital (principalmente máquinas e equipamentos) e aumentando suas participações na exportação de produtos primários. Em 2015, o Brasil investiu o equivalente a 35,5 bilhões[2] de reais na educação superior federal; no mesmo ano desembolsou US$ 20 bilhões em pagamentos de royalties e serviços técnicos devido à utilização de tecnologias registradas por países estrangeiros (BREDA, 2018), aproximadamente R$ 76,8 bilhões em valores correntes.

O pagamento de royalties é uma das formas de transferência de valor dos países da periferia para o centro do capitalismo mundial e, juntamente com juros, amortizações, lucros e dividendos, revelam uma característica histórica e estrutural das sociedades dependentes: a indelével importação de capitais como forma de compensação, no nível do desenvolvimento periférico, dos termos desiguais de troca[3]. Esse modo de funcionamento da economia dependente latino-americana reitera a tendência à desindustrialização, tanto porque o custo de crédito e os investimentos em infraestrutura são comprimidos pela massa crescente de juros, como pelos diversos mecanismos de transferências de valor ao nível da realização das mercadorias no mercado mundial. Desta maneira, a América Latina não apenas se insere de maneira subordinada na matriz de produção mundial de valor, como reproduz de modo ampliado as próprias condições de sua dependência. Embora existam contra tendências, a regra geral é a da especialização da produção interna para a exportação de produtos primários, a competição pela venda da força de trabalho aos menores preços no mercado mundial e a formação de complexas plataformas de valorização de capitais fictícios.

Não é por acaso que justamente na América Latina a financeirização da educação superior alcance dimensões inéditas, mesmo para os parâmetros do mercado mundial de educação dos países centrais. No caso do Brasil, as condições legais formatadas ao final dos anos de 1980 e, principalmente, no início dos anos de 1990, possibilitaram que a partir de 2001 os capitais fictícios encontrassem um amplo espaço de apropriação de valor nas instituições privadas de ensino. Desde 2007, com a entrada de grandes grupos como a Kroton, Estácio de Sá, Ânima e Ser Educacional na bolsa de valores, esse processo se tornou mais notável, pois a participação dos fundos de investimentos e outras modalidades de investidores institucionais alavancou a obtenção de crédito sem intermediação bancária e, consequentemente, estabeleceu os novos níveis de concorrência que estão marcados pelas falências, fusões e aquisições de instituições de ensino.

Esses capitais são hoje verdadeiros oligopólios no ensino superior, detendo conjunto significativo de instituições e matrículas, além de participarem ativamente, no âmbito do Estado, da regulação do setor. Para sermos mais precisos: apenas os dez maiores grupos educacionais concentraram sozinhos 42,7% do total das matrículas no ensino superior brasileiro, em 2016. As cinco maiores instituições (Kroton, Unip, Estácio, Laureate e Ser Educacional) detiveram mais estudantes do que todas as instituições públicas somadas. Esse crescimento não seria possível sem uma participação ativa do Estado na valorização dos capitais fictícios, bem como na desregulamentação do fluxo de capitais financeiros em fronteiras que antes eram consideradas partes de um campo de propriedade social comum: educação, saúde, habitação, previdência. 

Os três processos que mencionamos – de ampliação da dependência técnica e tecnológica, sua composição com as demais formas de transferências de valor para o centro do capitalismo e a financeirização da educação superior – combinam-se. As consequências da financeirização são extremamente deletérias para a produção científica e a relação com o conhecimento, de forma geral. No grau mais elevado, todos os sistemas educacionais, públicos e privados, deixam de ter uma existência autônoma em relação aos capitais que penetram na educação superior. Tanto seu domínio direto (privatização) se amplia aos demais níveis, como toda a lógica de organização da política educacional é subsumida à lógica da finança. Essas consequências são tão difusas e sistêmicas que estabelecem uma espécie de regime com amplas repercussões para as instituições privadas e públicas. Entende-se, portanto, porque a financeirização da educação superior só pode atingir o grau que apresenta na periferia do mercado mundial.

Os ataques “alucinados” do governo Bolsonaro contra as universidades e os institutos públicos e as humanidades resultam da escalada da força no processo de adequação da educação brasileira ao seu lugar na divisão internacional do trabalho. As formas de mediação mudam quando mudam os governos, mas principalmente quando se alteram as relações de forças. O que o governo Bolsonaro representa é a suposição de que a crise do capitalismo tenha propiciado um ambiente de forças favoráveis, possibilitando que as idiossincrasias de seu governo atuem como elemento propulsor de uma guerra com aparência conservadora, mas que, se bem sucedida, terá por consequência a realização plena da tendência que se desenvolve desde os anos 1960. Em outros termos, o fim das instituições de ensino superior públicas e o consequente crescimento exponencial de sua oferta na esfera privada e, mesmo, financeirizada, em moldes degradantes.

[1] Essa é a tese defendida pelo Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, endossada pelo Ministro da Economia e repetida à exaustão pelos principais economistas-ideólogos do momento.

[2] Corrigido pelo IPCA.

[3] Ela se combina com as características da fase atual do capitalismo mundial, de exportação de capitais dos países centrais sob a forma de ativos financeiros com alta taxa de transposições nos mercados internacionais e alta concorrência por suas remunerações. Esse aspecto tem implicação importante na complexidade do desenvolvimento do sistema da dívida nos países dependentes, atribuindo um significado econômico particular tanto às dívidas públicas, quanto ao mercado de securitização e de crédito e, por isso, pressiona os Estados pela elevação das taxas de juros sobre dívidas titularizadas dos tesouros nacionais.

* O texto é de inteira responsabilidade do autor e pode não refletir a opinião do Jornal.

Leia também a parte I, a parte II, a parte IV e a parte V.