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Morgana Martins* – Redação UàE – 15/06/2018
Muito pouco tem se debatido sobre a Permanência Estudantil para além de questões emergenciais que envolvem a Moradia Estudantil, as Bolsas Permanência e o Restaurante Universitário. Longe de considerar essas demandas como não importantes, procura-se aqui conseguir trazer elementos para fazer avançar esse debate, realizando algumas reflexões acerca do arrefecimento das lutas do Movimento Estudantil e partindo do princípio de que a permanência estudantil é uma política estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico de um país.
De início, é importante tecer algumas reflexões acerca do PNAES – Política Nacional de Assistência Estudantil. Instaurado no ano de 2008 como um apoio à permanência de estudantes com baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes), o PNAES instituiu um planejamento de financiamento da assistência sem que os estudantes pudessem ter qualquer protagonismo nessa pauta.
A partir disso, o PNAES pode ser pensado como um fator que arrefeceu as lutas do Movimento Estudantil, pois acabou por limitar as possibilidades de atuação dentro do próprio âmbito do Programa. A consequência disso foi o surgimento de contradições dentro da própria pauta, colocando de um lado os que só conseguem entrar e continuar na Universidade com o PNAES e do outro os que mantêm sua posição crítica a essa política. Ou seja, cria uma rivalidade entre o Movimento Estudantil e faz com que as pautas dos próprios estudantes se alterem e com que as discussões envolvam necessariamente o investimento e organização do financiamento que vem do Programa.
A questão fundamental é que, de certa forma, o Programa “atendeu” à luta histórica do Movimento Estudantil, se antecipando à possibilidade de os próprios estudantes terem passado por uma experiência de luta e autoria da construção de uma política estudantil. Mas, além disso, existem outros mecanismos que contribuem para que o Movimento Estudantil não seja mais significativo para as lutas fundamentais que ocorrem no país – um exemplo disso é a falta de importância que os estudantes de uma forma geral deram para a Greve dos Caminhoneiros, não sendo fundamentais para que a mesma ocorresse.
O objetivo não é estipular aqui o diagnóstico preciso da degradação do Movimento Estudantil, mas sim formular algumas questões que auxiliem a compreender a complexidade que o assunto envolve. Agora, como, a partir disso, fazemos a luta pela Permanência Estudantil tomar outro rumo e outras formulações?
Para isso, é preciso considerar a luta pela permanência como a luta por uma política que permite a todos os estudantes a mesma posição quando entram na Universidade, de forma que possam se dedicar integralmente a essa atividade, sendo um momento em que se possa passar por diversas experiências formativas. E isso só será possível ao considerarmos que todos os estudantes devem morar na Universidade, que todos devem possuir alguma modalidade de bolsa, além de organizar práticas integrativas, as quais deem vida a esse lugar.
Ou seja, é preciso que haja uma reformulação nos papéis que as Universidades possuem hoje de uma forma geral, pois as mesmas estão sendo deixadas cada vez mais de lado quando o assunto é papel fundamental na produção científica e tecnológica do país. O pouco de produção científica que o país possui vem de instituições privadas que possuem compromisso com o capital internacional.
De forma resumida, o fundamental é compreender a Permanência Estudantil como uma política que é estratégica no desenvolvimento científico e tecnológico do país. Dessa forma, a dedicação integral dos estudantes e sua participação efetiva nas formulações acerca da realidade pode ser realizada, justamente pois suas condições de existência são garantidas e são significadas em um papel claro e que extrapola seu desejo individual.
Diante disso, o Movimento Estudantil tem o papel fundamental de ultrapassar as discussões que giram em torno do PNAES e ser capaz de ter um projeto organizado para o futuro de nossas Universidades, considerando que a permanência é uma pauta cara para a esquerda, principalmente àquela que possui compromisso com a formulação de uma nova forma de sociabilidade.
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