M. Ferro* – Redação UàE – 21/11/2018
Em agosto deste ano, quando foi sacada da bolsa de novidades da gestão do DCE “Ainda há Tempo” a proposta de convocar um Congresso Estudantil da UFSC, deflagrou-se uma discussão acalorada no Conselho de Entidades de Base sobre o que significava um tal congresso e qual era a intenção por trás daquela idéia.
Isso aconteceu por dois motivos: primeiro, tratava-se da reunião do CEB para dar início às discussões do regimento eleitoral do Diretório, e a “Ainda há Tempo” trouxe uma proposta de realizar um Congresso Estudantil — a instância deliberativa superior do movimento estudantil, que envolve uma discussão muito extensa e uma construção política com a massa dos estudantes — justamente aí, na finaleira da gestão. Segundo, o centro da argumentação das organizações que compunham a gestão do Diretório era o de que o estatuto do DCE estaria desatualizado frente ao Código Civil, e que portanto um Congresso deveria ser convocado para solucionar a questão.
A reação dos Centros Acadêmicos e independentes foi justa: a proposta muito rebaixada de convocar um Congresso para atualizar a papelada do Diretório desconsiderava o papel essencialmente político dessa instância; travar a discussão naqueles termos, entre os poucos conselheiros reunidos naquele espaço, era uma irresponsabilidade com o conjunto dos estudantes da universidade e com a história de lutas do ME da UFSC (a última vez que aconteceu um Congresso Estudantil da UFSC, afinal, foi em uma situação muito diversa, no ascenso das lutas estudantis nos fins da década de 1970, que estavam se reorganizando e abrindo as fraturas da Ditadura empresarial-militar).
É uma situação diversa não porque os desafios que nos aguardam serão menores, mas porque é um momento de sufocante refluxo do movimento estudantil; fica cada vez mais claro que precisamos de uma reorganização profunda das práticas, até, de uma refundação — voltar ao fundamento, problematizar e reelaborar os termos da política. Se trata de retomar a política de massa, que envolva e mobilize o conjunto de estudantes das universidades, na base dos cursos. Isso pode, em parte, tomar forma num processo de construção política de um Congresso Estudantil, mas um que debata as questões candentes do momento e reveja profundamente os rumos que tomamos.
Eis que, para hoje (21/11), a novíssima gestão eleita para o DCE, “Canto Maior”, convocou uma reunião do CEB para retomar a discussão sobre o congresso. Na convocatória deixou explícito em que termos queria conduzir a discussão: apresentou uma minuta de regimento para o Congresso, que sistematiza seu funcionamento, mas não trata de seu conteúdo político. Toma por certo que sua construção política se fará com um estatuto:
Cap. IV – Da Preparação do Congresso
Art. 14º – A Comissão Organizadora do Congresso publicará uma proposta de estatuto preparatória ao congresso.
Art. 15º – As alterações que eventualmente quiserem ser feitas no estatuto, de que trata o art. anterior deverão responder aos seguintes critérios:
§ 1º. Ser entregues impreterivelmente à Comissão Organizadora do Congresso ate às 22h00 do dia XX/XX/XXXX, em mídia eletrônica e em uma via impressa em papel A4.
§ 2º. Ser assinadas por, no mínimo, 05 alunos regularmente matriculados na Universidade Federal de Santa Catarina, sendo necessária a apresentação dos comprovantes de matrícula e documentos de identidade de todos os signatários.
Infelizmente, ao que parece, as mesmas organizações da “Ainda há Tempo”, que agora compõe a atual gestão “Canto Maior”, mantém o direcionamento incapaz de recompor um ciclo de lutas do movimento estudantil: a burocratização das instâncias políticas, mais que um erro tático, é um sintoma de que o DCE está desacreditado da construção política real de alternativas, que envolvam uma política de massas. O mesmo tipo de inclinação da “Canto Maior” foi marcante na Assembléia Estudantil convocada para discutir a segurança, uma demanda que veio da base (os estudantes que organizam o Geosamba), implodida nos últimos minutos por membros da gestão, com a justificativa de não ter havido credenciamento dos presentes.
Em suma: o CEB de hoje discutirá um Congresso Estudantil. Será mais um capítulo do momento de imobilismo e fraqueza do movimento estudantil, ou será a largada para um novo arranque? *Os textos da sessão de Debates são de inteira responsabilidade do autor e podem não refletir a opinião do Jornal.
