Flora Gomes – Redação UàE – 10/06/2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a renovação do auxílio emergencial com valor reduzido e novo projeto de renda mínima, intitulado “Renda Brasil”. Com três parcelas mensais de 600 reais, o auxílio poderá ser prolongado por mais dois meses. Contudo, apresentará drástica redução. O montante mensal anunciado pela equipe econômica é de R$ 300.
Criado por meio da votação do Projeto de Lei nº 1066 (PL 1.066/2020), o auxílio emergencial possui duração de três meses, com parcelas mensais de R$ 600, como uma forma de renda aos trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus.
No final de maio, mesmo diante do avanço da crise econômica e da pandemia pelo país, motivos de porções cada vez maiores da classe trabalhadora empurradas para a miséria, Guedes já havia afirmado que não seria possível prolongar o auxílio no valor que corresponde a 57% do salário mínimo porque “aí ninguém trabalha, ninguém sai de casa e o isolamento vai ser de oito anos porque a vida está boa, está tudo tranquilo”.
Diversos trabalhadores sem vínculos laborais não foram contemplados pela medida, tanto pelas exclusões formais – por exercerem atividades não contratuais mas que foram excluídas em veto presidencial – quanto pelas dificuldades no cadastro e recebimento. No final de abril, quando as primeiras parcelas deveriam ser pagas, 46,5 milhões de brasileiros tiveram o auxílio negado.
Por meio de ação civil pública do Ministério Público Federal ficou estabelecido que o Governo Federal deverá regularizar até o dia 23 de junho cerca de 11 milhões de pedidos que estão aguardando deliberação para o pagamento ainda da primeira parcela. O prazo máximo de espera não poderá passar de 20 dias e, após a homologação de dados, a Caixa tem mais três dias para realizar o pagamento. A Dataprev, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, também deverá explicitar ao cidadão os motivos pelos quais a solicitação do valor foi negada. Além disso, para agilizar o cadastro e a retificação de dados em auxílios negados, o Ministério da Cidadania firmou parceria com os Correios que, desde ontem (9), passam a realizar operações relativas ao auxílio.
O valor de 300 reais anunciado por Guedes e confirmado por Bolsonaro deverão ser pagos após as três parcelas de 600 reais.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a redução do valor exigiria votação na Câmara e Senado. A lei votada em abril não permite a diminuição. Em tom provocativo, Jair Bolsonaro (Sem Partido) havia afirmado que poderia aumentar o valor do auxílio se deputados e senadores decidissem por redução de seus próprios salários. Maia corrigiu os cálculos do Presidente afirmando que a redução de salário dos parlamentares não seria suficiente para manter as parcelas em 600 reais. Segundo ele, o custo de mão de obra dos três poderes está na ordem de 200 bilhões, sendo destes, R$ 170 bi relativos ao pagamento do Poder Executivo.
Em reunião com líderes partidários na segunda, na qual discutiu-se as medidas a serem tomadas após a pandemia, Paulo Guedes adiantou a criação de um programa de renda mínima permanente, substituto e mais abrangente que o Bolsa Família. Nele estariam incluídos o abono salarial, seguro-defeso e salário família.
Intitulado “Renda Brasil”, o programa teria função de incentivar os beneficiados a procurarem emprego. Cinicamente, Guedes afirmou que o Governo percebeu com o pagamento do auxílio emergencial a importância da transferência de renda mínima aos mais vulneráveis. O ministro afirmou também estar em elaboração um programa para geração de emprego, intitulado “Verde Amarelo” que, segundo ele, formalizaria os “invisíveis” que foram percebidos só agora pelo governo.
Não foi anunciado se os brasileiros a serem contemplados pelo Renda Brasil deverão cumprir requisitos semelhantes aos do Bolsa Família, como vacinação e comprovação da frequência escolar dos filhos.
O Renda Brasil visa apresentar nova marca ao programa de transferência de renda brasileiro, já que o Bolsa Família, apesar de ter sido criado durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, é identificado popularmente como um legado das gestões petistas.
A medida visa também absorver a insatisfação popular com o governo, ampliando bases de apoio nos setores mais vulnerabilizados economicamente. Segundo pesquisas recentes do Datafolha, Bolsonaro tem perdido apoio nas bases médias e escolarizadas da população e ampliando nos setores mais pauperizados e afetados pela crise, que identificam no projeto anti institucional do Presidente uma esperança de ruptura sistêmica da miséria cada dia mais crescente.
Mostra-se imperioso forjarmos alternativas para a classe trabalhadora para além das parcelas pífias apresentadas pelo Estado, cuja política sórdida gestiona e decide sobre a quantidade de vidas necessárias a serem mantidas. Este Governo receia ser destruído pela insatisfação popular gerada pela fome e desalento dos trabalhadores. Necessitamos não só destituí-lo, mas fazê-lo mediante a construção de uma política orientada por um programa socialista, no qual a riqueza produzida seja verdadeiramente desfrutada por aqueles que a produzem.
