Imagem: Trabalhadores da Comcap em assembleia encerram greve contra a terceirização. Foto Sintrasem.
Maria Fernandez – Redação UFSC à Esquerda – 06/10/2021
Os trabalhadores da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital) realizaram uma greve de 8 dias em Florianópolis, que durou do dia 21 ao 28/09. A razão da forte mobilização foi a defesa da Comcap pública, contra às terceirizações impostas de forma intransigente pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF). Os trabalhadores são conhecidos pela sua disposição de luta, o trabalho também é reconhecido por toda a população como um trabalho de qualidade e de alta complexidade. A mobilização contra a terceirização é anterior a greve e segue mesmo após o fim dela.
A greve contra a terceirização sofreu ameaças de demissão e violência policial, a PMF ameaçou de demissão 600 trabalhadores. No primeiro dia de manifestações os trabalhadores se reuniram em frente ao Centro de Valorização de Resíduos (CVR) no Itacorubi, houve forte repressão da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Houve disparo de tiros de bala de borracha e spray de pimenta na tentativa de dispersar os trabalhadores para liberar a entrada de caminhões das empresas privadas contratadas para “furar” a greve dos servidores. Houve feridos. Segundo o relato publicado no Facebook do Sintrasem:
o secretário de segurança de Florianópolis, Araújo Gomes, chegou ao CVR poucos minutos depois, acompanhado da Guarda, e ameaçou os trabalhadores caso eles não se retirassem do local. A Guarda usou spray de pimenta, balas de borracha, bombas de efeito moral e tasers (aparelho de choque). Pelo menos três trabalhadores ficaram feridos e foram atendidos pelo SAMU; um deles foi hospitalizado e tomou três pontos na cabeça.
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Ao longo da greve os resíduos se acumularam pela cidade, mesmo com as empresas privadas em atuação. Os trabalhadores em greve contaram com apoio de quase 150 entidades do país por meio de moções de apoio e solidariedade. É possível acessar a lista de apoios recebidos até 24/09.
No domingo, 26/09/2021, um ato de apoio aos trabalhadores levou mais de 3 mil para as ruas da capital. O ato saiu do pátio da Limpú e passou pela ponte Hercílio Luz e pela Beira Mar continental. Estavam presentes apoiando os trabalhadores familiares, movimentos sociais, sindicatos, partidos, associações de bairros e outras entidades, demonstrando um forte apoio da população aos trabalhadores.
A PMF se comprometeu com alteração do edital, em que desiste da terceirização total da Comcap, mantendo apenas a terceirizada nas regiões em que ela já estava ocorrendo (Norte da ilha e Continente). Nas demais regiões a Comcap segue a única responsável pela limpeza urbana e o manejo de resíduos. O edital da terceirização ficará congelado por um ano, assim no próximo ano a prefeitura não pode lançar edital para terceirizar as demais regiões.
Assim a greve foi finalizada na terça-feira, 28/09, em assembleia da categoria em que a proposta da prefeitura foi aprovada. As sindicâncias contra trabalhadores devem ser retiradas e será solicitada pela PMF a retirada da multa contra o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis). O acordo previu que os trabalhadores não tenham cortes de salários e que a reposição seja considerada pela conclusão da limpeza dos roteiros. Garantindo a preservação dos postos de trabalho. A retomada do trabalho da Comcap ocorreu no mesmo dia.
A empresa terceirizada Amazon Fort que assumiu os roteiros desde o início de 2021 é alvo de reclamações dos moradores por não atender adequadamente o serviço de limpeza urbana. A população denuncia que a terceirizada não chega à periferia, e quando passa o faz apenas nas ruas principais e não leva todo o lixo. A empresa também não mantem a coleta seletiva e a coleta porta a parte, como o denunciado na Vila Aparecida.
Antes da greve já existiam denúncias em relação a irregularidades na atuação da coleta realizada pela empresa terceirizada. Os relatos eram de que a situação da coleta no Norte da ilha estava caótica. Mesmo a Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já indicavam irregularidades nos encaminhamentos da PMF em relação às terceirizações. Havia já decisão judicial proibindo a terceirização da Comcap. O TCE indica que a terceirização da Comcap, além de representar uma piora no serviço, também representa perda para os cofres públicos.
Ainda assim Gean Loureiro, prefeito da capital, seguiu com a o projeto de privatização, deixando claro seu compromisso em entregar o patrimônio público a revelia de qualquer negociação e mesmo determinação judicial. Gean tem que ser responsabilizado por todos os dias sem serviço de limpeza urbano, foi sua intransigência que obrigou os trabalhadores a entrarem em greve para defender o futuro do serviço na capital.
Esta greve, como outras, foi vitima da criminalização da organização sindical. O prefeito Gean tem mantido uma postura intransigente com o movimento dos trabalhadores encampando uma política de desmonte duríssimo contra os serviços públicos. A população precisa estar atenta e mobilizada juntamente com os trabalhadores diante destes ataques. O sindicato deixa claro que a luta não acabou e há uma agenda de mobilizações e eles convocam a população a se juntar nessa luta que visa a manutenção do serviço de qualidade prestado pela Comcap e contra a terceirização do serviço essencial para todos.
A luta da Comcap esta na esteira das lutas contra as privatizações que tem se desfeito de patrimônios de todos as custa de lucros privados. Ficou provado que as empresas terceirizadas não realizam todo o serviço que a Comcap realiza e não mantêm cuidados mínimos com a segurança dos seus trabalhadores. Houve também denúncias de irregularidades ambientais. Estes são apenas alguns exemplos que evidenciam o que já sabermos sobre as terceirizações. No geral elas não saem barato para o serviço público mantêm o lucro na mão dos empresários, subcontratam trabalhadores por salários menores em condições piores e não atendem as demandas da população. Além de serem mais uma forma comum de desvio de verbas e outras formas de corrupção.
A defesa do serviço público totalmente público é uma defesa de todos nós!