Artur Gomes de Souza – Redação UFSC à Esquerda – 21/06/2023
Após 16 dias de greve, os trabalhadores da prefeitura, organizados em sua entidade sindical, o SINTRASEM, conquistaram reajuste de 4% nos vencimentos, de 8% no vale alimentação e vale-lanche a partir de 01/05/2023, com a implementação em janeiro de 2024 do vale-lanche para os profissionais que trabalham 20h no período matutino e vespertino. Também será lançado edital de concurso público até agosto de 2023 para seleção de novos servidores, especialmente para a área da saúde.
As auxiliares de sala que estão enquadradas no quadro civil e recebem o menor salário dos trabalhadores da educação do município tiveram uma importante melhoria. Existem no município 1.532 vagas para esse cargo de 30h de trabalho semanais. Elas conseguiram, nessa greve, a incorporação ao vencimento de R$ 300,00 reais no próximo pagamento e a promessa de mais R$ 300 reais de bonificação recebidos na greve de 2022 serem incorporados ao vencimento em janeiro de 2024.
Com isso o vencimento atual de R$ 1.767,58 reais, passará para R$ 2.138,28 reais, em junho de 2023, e R$ 2.438,88 reais em janeiro de 2024. Nossa pauta era a reivindicação do pagamento proporcional ao piso salarial do magistério, que ficaria em R$ 3.315,41 reais. É importante destacar que o reajuste ao vencimento, ao invés de bonificações impacta no salário das aposentadas da categoria, o que é uma vitória frente ao que vinha sendo realizado nas últimas negociações, mas ainda precisamos conseguir o cumprimento, por parte do executivo, da lei do piso para essas profissionais.
O governo municipal também se comprometeu a pagar o piso da enfermagem quando iniciar os repasses do Governo Federal. Está previsto para julho de 2023 o pagamento de parcelas do PCCS do quadro civil, que há alguns anos é postergada sua implementação por diversos prefeitos que passaram pela capital.
Em relação à descompactação do plano de carreira do magistério, o prefeito se comprometeu a iniciar o pagamento a partir de julho de 2023, com impacto máximo de R$ 750 mil reais por mês. Uma comissão, que foi formada na greve de 2022 definirá como isso será realizado.
Como derrota momentânea está o não comprometimento do município em manter estatais as administrações das UPAs Norte e Sul, assim como da Policlínica Sul que deve ser inaugurada em breve no antigo aeroporto. Em contrapartida a gestão se comprometeu a não privatizar a gestão das unidades educativas e centros de saúde por Organizações Sociais.
Sobre esse ponto a luta deve ser contínua. Na avaliação do SINTRASEM
“Conseguimos estancar o avanço das organizações sociais (O.S.) em toda a prefeitura – mas Topázio manteve seu plano de terceirizar a gestão da UPA Norte e do chamado Complexo Hospitalar, que incluirá a UPA Sul. É importante lembrar que, em 2019, o ex-prefeito Gean também implantou uma O.S. na educação. Foi na luta que conseguimos remunicipalizar os NEIMs que já estavam na mão de uma empresa privada.
Por isso, os trabalhadores não podem recuar.
As organizações sociais representam o que há de pior na terceirização do serviço público e prejudicam toda a população de Florianópolis. É nosso dever enfrentá-las.” (SINTRASEM, 2023).
Na audiência de conciliação, do dia 15/06/2023, ficou decidido pelo Desembargador Relator que a multa incidente ao SINTRASEM, pela suposta ilegalidade da greve, de R$ 2.600.000,00 reais foi alterada para a doação de 5 toneladas de alimentos não perecíveis para a Associação Santo Ivo (Igreja São João Batista – localizada no bairro agronômica).
Um dos saldos dessa greve, para além das questões econômicas imediatas, foi o fortalecimento da instituição sindical, com o aumento de filiações ao SINTRASEM e também os relatos de companheiras de prefeitura que pela primeira vez na vida realizaram uma greve. Em períodos de lutas como essa, com fortes ameaças de demissão e processos do judiciário, a consciência de classe pode dar saltos de qualidade, principalmente quando resulta em materialidades positivas na manutenção da vida e conformação de solidariedade de classe. A própria visão sobre o que é o judiciário e o Estado da burguesia ficam translucidas com as apressadas decisões e os pesos e medidas para o cumprimento das leis.
O tema estampado nas camisetas da data-base 2023, do SINTRASEM, expressam esse movimento, “Direitos: vitória de quem luta”. Recebemos aulas de como as leis são feitas, o porque algumas são cumpridas e outras não. A seletividade e morosidade do judiciário com as causas trabalhistas e a celeridade para punir trabalhadores em busca do “cumprimento da lei”. Como diria o velho barbudo “Entre direitos iguais quem decide é a força” (MARX, 2013). Dessa vez, os trabalhadores da prefeitura como corpo social em luta definiram momentaneamente sua classe como mais forte e fizeram valer a lei com seus direitos.
Referências
MARX, K. O Capital – Livro I – crítica da economia política: O processo de produção do capital. Tradução Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.
