Foto: Tania Rego /Agencia Brasil/ Fotos Públicas.
Maria Alice de Carvalho – Redação UàE – 12/09/2018
Após o trágico incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro, a população lida com a decisão do Governo Federal de alterar substancialmente a feição jurídica da gestão dos museus nacionais. Através de Medidas Provisórias (MPV 850/2018 e MPV 851/2018), o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) será extinto e, em seu lugar, será criada a Agência Brasileira de Museus (ABRAM), um serviço social autônomo de direito privado. E, também, será criado um fundo privado de financiamento do patrimônio histórico cultural.
Com essas medidas, A ABRAM ficará responsável por administrar os 27 museus que até então eram de responsabilidade do IBRAM, ligados ao Ministério da Educação. E, também, participará da reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
A ABRAM funcionará seguindo o modelo de funcionamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), gerindo recursos privados e realizando contratações.
Após publicadas, as Medidas Provisórias entraram imediatamente em vigor, apesar de dependerem de aprovação do Congresso Nacional para tornarem-se leis. O prazo para que o Congresso decida sobre isso é de no máximo 120 dias.
Com o anúncio das MPs feito nesta segunda-feira (10) pelo presidente Michel Temer, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, realizou uma reunião com os funcionário do IBRAM na manhã de terça-feira (11). Nesta reunião, os trabalhadores questionaram o fato de a decisão de extinção do Instituto ter sido tomada sem consultá-los e perguntaram como a nova Agência poderá melhorar a situação dos museus.
A tentativa de inserir as Organizações Sociais, parceira público-privada, como a ABRAM, é algo há muito tempo realizado pelo Ministério da Cultura. Com o incêndio do Museu Nacional, encontrou-se a oportunidade para o governo de colocar em prática o projeto de privatização e desmonte da cultura e memória nacional.
De acordo com o museólogo Newton Soares, representante dos trabalhadores do IBRAM, as MPs tomadas pelo governo atuarão no sentido de “sucatear cada vez mais uma política nacional de museus”, de forma que “tirar essa gestão de dentro do governo e passar para outras organizações é transformar os 27 museus do Ibram em um grande balcão de negócios. Fica-se refém da vontade do mercado. Não se tem autonomia para dizer quais as necessidades e para pautar as políticas públicas”.
Os trabalhadores do IBRAM, contrários às medidas do governo, manifestaram repúdio através de nota e exigiram a suspensão destas:
| NOTA DE REPÚDIO
Nós trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus, autarquia do Ministério da Cultura, criada pela lei 11906 de 20 de janeiro de 2009, que tem a missão de promover a valorização dos museus e do campo museal a fim de garantir o direito às memórias, o respeito a diversidade e a universalidade de acesso aos bens musealizados, REPUDIAMOS a criação da Agência Brasileira de Museus, a extinção deste Instituto e a privatização das políticas públicas de museus. O processo de mudança institucional imposto, sem diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras, a sociedade civil organizada, o Sistema Brasileiro de Museus, o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, bem como todo o setor museológico, impossibilita a implementação da Política Nacional de Museus, a função social da memória e precariza a gestão, além de desrespeitar os profissionais que atuam nesse campo ao longo desses 200 anos de história museológica brasileira. A mudança imposta por esse governo a 25 dias das eleições é ilegítima e contraria o dever constitucional do estado brasileiro de garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acessos ás fontes da cultura nacional. Nossa pauta inegociável é a SUSPENSÃO IMEDIATA das medidas provisórias n°850 e 851 e o urgente debate sobre os encaminhamentos da Política Nacional de Museus que vem sendo implementada desde 2003. Trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Brasileiro de Museus |
Diante deste cenário, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), os estudantes de Museologia junto de outros estudantes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), realizarão uma Assembleia no dia 18/09, às 17h30, para tratar da precarização da Universidade Pública e privatização do serviço público, com enfoque no Museu de Arqueologia e Etnologia da UFSC (MArquE), o qual se encontra com problemas de infiltração, goteiras e problemas elétricos, ameaçando o acervo e os trabalhadores. A equipe do MArquE se encontra em paralisação desde a última segunda-feira (10).
