Beatriz Costa – Redação UàE – 24/09/2018
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (SINTRASEM) convida os trabalhadores e os movimentos sindical, popular e estudantil de Florianópolis para um ato, em frente à câmara de vereadores, hoje, às 18:30.
Segundo o sindicato, a Câmara de Vereadores de Florianópolis debaterá o projeto Escola sem Partido nesta segunda-feira. O ato é chamado em defesa da escola pública, laica e democrática, com liberdade científica, cultural e artística.
O sindicato também argumenta que esta é uma ideia fracassada, barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que a Advocacia-Geral da União (AGU) já orientou que os Estados não podem criar lei para impor o Escola Sem Partido.
Além disso, entendeu-se que o Projeto de Lei afronta o direito à educação com o alcance pleno e emancipatório que lhe confere a Constituição, suprimindo domínios inteiros do saber do universo escolar. O projeto também é incompatível com os princípios constitucionais da liberdade de ensinar, de aprender e do pluralismo de ideias.
O projeto do “Programa Escola sem Partido”, Projeto de Lei 867/2015, foi apensado ao Projeto de Lei 7180/2014, que propõe a priorização, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, das convicções morais, sexuais e religiosas de cada estudante e de seus pais em detrimento dos conhecimentos científicos construídos pelo conjunto da sociedade ao longo da história.
