Luiz Costa – Redação UàE – 24/10/2017
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social destinada a investigar a contabilidade da previdência social, apresentou no Senado, nesta segunda-feira (23), a conclusão de que o caixa da Previdência não é deficitário.
Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão de inquérito, ainda não definiu a data de votação do texto. O prazo inicialmente previsto para a CPI concluir o trabalho é 6 de novembro.
O relatório aponta incoerências na proposta de reforma apresentada pelo governo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 – proposta de contrarreforma da Previdência – se encontra na Câmara dos Deputados para votação.
Leia também: A Seguridade Social e seus números
A Previdência tem diferentes fontes de financiamento: empregadores, trabalhadores e o Estado. A CPI aponta que o poder público tem falhado nas últimas décadas no que se refere às dívidas de empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o relatório (p.32), “a soma dos passivos das empresas junto à previdência remonta cifras da ordem de R$ 450 bilhões”. No entanto, “dados apresentados a esta CPI pela Procuradoria da Fazenda Nacional apontam (…) que somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis”.
O texto também sugere emendas à Constituição e projetos de lei. Por fim, indica uma série de providências para manter o equilíbrio da Previdência. Combate às fraudes, maior rigorosidade na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores são algumas das indicações.
