Imagem: Divulgação ANPG
Flora Gomes – Redação UàE – 15/10/2021
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) sofreu um corte de R$ 600,2 milhões. A verba era oriunda de um Projeto de Lei Complementar elaborado pelo Ministério da Economia, que havia encaminhado o pedido de crédito suplementar à pasta no valor de R$ 655,4 mi. Contudo, no último dia 07, o Ministro da Economia Paulo Guedes, encaminhou um ofício à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, informando que o governo optou por destinar R$ 600 mi deste recurso a outros ministérios. O novo texto já foi aprovado em plenário no Congresso e encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com a ausência destes recursos, a área de desenvolvimento de pesquisas e tecnologias sofrerá graves impactos. Por isso, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) está organizando um dia de paralisação nacional no próximo dia 26/10.
- Os cortes no MCTI
Dos R$ 655,4 mi antes previstos para serem destinados ao MCTI, a pasta receberá apenas R$ 89,8 milhões, dos quais R$ 82 mi vão para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) em caráter emergencial. O órgão havia ficado paralisado por 12 dias em setembro deste ano e corria o risco de ser novamente suspenso neste mês por falta de recursos.
Os montantes específicos para projetos de ciência e tecnologia tiveram redução de quase 99%, recebendo apenas R$ 7,2 milhões. A expectativa era de que uma parte destes recursos fosse para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que poderia utilizar a verba para implementar uma nova Chamada Universal para viabilizar o desenvolvimento de pesquisas. O CNPq teve um corte de R$ 24 milhões neste ano. Dos R$ 250 milhões previstos no edital, R$ 200 mi viriam do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a aprovação do Projeto de Lei. Com a ausência de liberação dos recursos do do FNDCT é improvável que a chamada anunciada em agosto seja integralmente implementada.
Em relação a 2020, a redução do orçamento da pasta neste ano é de 29%. De 2013 a 2020, o valor foi diminuído em 50%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O montante inicialmente previsto pelo Ministério da Economia para ser destinado ao MCTI será distribuído em outras pastas.
O Ministério do Desenvolvimento Regional receberá R$ 150 mi para ações de proteção em áreas de risco, R$ 100 mi para integralizar cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 mi para obras de infraestrutura hídrica.
Ao Ministério da Educação será destinado R$ 107 mi para bolsas de estudos no ensino superior e R$ 5 milhões para atividades na educação básica.
Já o Ministério da Saúde receberá R$ 50 mi para saneamento básico e o Ministério das Comunicações R$ 100 milhões para desenvolver projetos de inclusão digital. Além disso, ao Ministério da Agricultura e Ministério da Cidadania serão destinados R$ 58 mi e R$ 28 mi, respectivamente.
Com este anúncio, diretores de oito entidades ligadas à produção científica e tecnológica encaminharam ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) uma carta alegando a importância dos recursos oriundos do MCTI para o desenvolvimento de diversas atividades. Os representantes também descreveram a situação na qual se encontram diversas instituições ligadas ao ministério:
“Aproveitamos a ocasião para chamar a atenção para situação bastante dramática pela qual passam as Unidades Vinculadas do MCTI. Somos instituições do Estado Brasileiro, com responsabilidades de cumprir metas científicas e tecnológicas, além de desempenhar o papel de infraestrutura científica para toda a comunidade científica nacional. Apesar dos esforços do Ministro Marcos Pontes em recompor parte dos orçamentos de nossas instituições, estamos muito aquém de períodos anteriores e das necessidades para cumprir nossas responsabilidades. Podemos citar algumas dessas responsabilidades: a) o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) deve substituir o supercomputador Tupã por um modelo mais atualizado, para prover a sociedade brasileira com previsões meteorológicas mais apuradas; b) o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) deve modernizar e operar o supercomputador Santos Dumont ininterruptamente, para oferecer à comunidade científica brasileira um instrumento competitivo com seus pares no exterior; c) O Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) deve oferecer à comunidade brasileira de Física das Altas Energias e Astropartículas o suporte para participação nas grandes colaborações internacionais, ainda mais neste momento, quando o Ministro Pontes e o Governo Brasileiro decidiram fazer o Brasil aderir ao Centro Europeu para as Pesquisas Nucleares (CERN) como País Membro Associado, adesão essa esperada há muito tempo por toda a comunidade cientifica brasileira; d) O Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) e o Observatório Nacional (ON) devem prover os recursos necessários para que a comunidade astronômica brasileira tenha acesso aos grandes observatórios internacionais. Cada uma das UPs tem responsabilidades análogas e em igual importância para o desenvolvimento nacional.”
- Mobilizações convocadas pela ANPG
Frente a esse anúncio, a ANPG está organizando o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência para convocar os pós-graduandos a lutarem contra os cortes. Inicialmente, a proposta seria de uma paralisação nacional dos pós-graduandos no dia 20/10. Contudo, alegando que este seria o dia de entrega do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, a entidade anunciou um novo calendário:
“Em virtude do dia 20 ser o momento de entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado Federal. Portanto, a tendência é que os olhos dos brasileiros voltem-se para os apontamentos finais da CPI que há seis meses desvela o descaso do presidente da República perante a pandemia e denunciando as corrupções ocorridas na compra da vacina e no fomento à produção de medicamentos ineficazes ao passo de todo o processo de negação da ciência.”
Assim, a nova proposta é de que hoje (15/10) seja o Dia Nacional em Defesa da Ciência e dia 26/10 está sendo convocada a paralisação.
No chamado, a entidade destaca o impacto dos cortes para as bolsas de pesquisas e execução de projetos científicos. Além disso, defende que os recursos do FNDCT sejam recompostos para financiar projetos que desenvolvam jovens talentos e pesquisadores. Para a entidade, a gravidade deste corte também pode se traduzir em um apagão do Parque Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.
Leia também: O apagão do CNPq: ainda precisamos dele?
Confira o texto chamado na íntegra:
A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem a público denunciar o mais novo ataque de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes à Ciência Nacional. Em mais uma manobra que busca inviabilizar o orçamento para produção científica, o Ministério da Economia retirou cerca de R$ 635 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, os quais seriam destinados para pagamentos de bolsas e execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ainda esse ano. Por isso, além da denúncia, convocamos a todas/ pós-graduandas/os e cientistas brasileiras/os a se somarem em uma paralisação nacional, no dia 26 de outubro, integrando o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência, para que essa situação seja revertida.
Esses recursos já seriam, justamente, para complementar o orçamento deficitário da agência, e foram oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FNDCT). Cabe destacar que a liberação desses recursos para a ciência têm sido uma longa batalha da comunidade científica contra o governo. Ou seja, essa manobra vai contra, inclusive, ao que foi aprovado no Congresso Nacional, pela Lei Complementar 177/2021, o qual prevê que os recursos do FNDCT sejam destinados, para sua devida finalidade, para financiar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) que já está respirando por aparelhos, devido as asfixias orçamentárias dos últimos anos.
Nesse cenário, estão sob ameaças além de bolsas, a execução de projetos científicos importantes para o desenvolvimento nacional, como o pagamento de projetos da Chamada Universal, recomposição dos Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, Pós-Doutorado Júnior, Ciência na Escola e Reator Multipropósito brasileiro e a Rede Vírus (uma iniciativa com projetos que combatem viroses emergentes, como a covid-19.
Por isso, é imperativo que a situação seja revertida imediatamente! Nossa defesa é que os recursos do FNDCT sejam estruturantes para recompor o orçamento do SNCT. Mas, sobretudo, que sirva para financiar um projeto de desenvolvimento com centralidade na retomada dos investimentos das pesquisas e dos nossos jovens talentos e pesquisadores, tal como apontado no Plano Emergencial Anísio Teixeira. Nesse projeto, dentre outras medidas, apontamos caminhos para a valorização da pesquisadora/o brasileira/o, através da recomposição do quadro de bolsas, reajuste dos seus valores e oferta de bolsas de pós-doc para mitigar os danos da perda de talentos que estamos sofrendo.
Nesse sentido, a ANPG convoca a todas/os pós-graduandas (os), as/os cientistas brasileiras/as, em especial os pós-graduandos/as, e a sociedade civil, a defenderem a ciência nacional, paralisando suas atividades no dia 20 de outubro, somando, assim, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência. Caso não seja revertida, essa situação pode significar o apagão, ainda esse ano, do Parque Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.
