Luiz Costa – Redação UàE – 23/10/2017
O Chefe de gabinete da Reitoria da UFSC, Áureo Mafra de Moraes, afastou por 60 dias o servidor público federal Rodolfo Hickel do Prado de todas as suas atividades e atribuições. A Portaria 2353/2017/GR foi publicada no Boletim Oficial da UFSC na última sexta-feira (20).
Segundo a Chefia do Gabinete do Reitor, o processo refere-se a denúncia formal, protocolada em 05 de julho deste ano. A denúncia de supostos atos infracionais praticados pelo Corregedor resultou na abertura do procedimento administrativo disciplinar, amparado pela Lei 8112/90.
Segundo o Art. 147 da Lei citada, “como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração”.
Há alguns dias foi publicado um texto no Jornal UFSC à Esquerda que explica o que consta na legislação sobre casos de faltas disciplinares cometidas por servidores públicos. Confira: A Corrupção no EàE: Como poderia ter sido o processo?
A Portaria designa Carlos Araújo Leonetti, professor no Departamento de Direito; Glicério Trichês, professor no Departamento de Engenharia civil; e Rolf Bertrand Schroeter, professor no Departamento de Engenharia Mecânica para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos relatados no Processo nº 23080.042952/2017-18 e eventuais infrações conexas que surgirem no decorrer das apurações.
O gabinete justifica em nota que o afastamento é necessário, pois “seria incompatível alguém estar respondendo a processo disciplinar e ao mesmo tempo exercer as funções de responsável pela instauração e andamento de processos disciplinares”. O Chefe do Gabinete reitera que não há relação entre este processo e as investigações que levaram a prisão do então reitor Cancellier e professores do Departamento de Administração, pois se trata de uma denuncia do professor Gerson Rizzatti Júnior, que é anterior a data que foi deflagrada a operação “Ouvidos Moucos”.
