Helena Lima – Redação Universidade à Esquerda – 26/05/2021
Instaurada no dia 14 de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga a ação e omissão do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do coronavírus. As políticas federais conduzidas, na contramão das determinações sanitárias mundiais, são vistas por diversos especialistas como causadoras do alto número de óbitos e da situação de luto que se encontra milhares de famílias no país.
Até então, a CPI revelou condutas do governo Bolsonaro que amplificaram o caos sanitário no último ano. Se destacam a delonga na compra de vacinas, a decisão de não intervir no colapso no estado do Amazonas e o emprego do fundo público em tratamentos e remédios sem eficácia, que em grandes quantidades podem inclusive ser prejudiciais à saúde.
Os quatro ministros da saúde que passaram pelo governo Bolsonaro no último ano, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga foram entrevistados pela CPI. O último, atual ministro, teve seu depoimento taxado de “show de omissões”, por não se posicionar em nenhum assunto tratado pela Comissão.
Delonga na compra de vacinas
A negligência do governo Bolsonaro nas tratativas com a Pfizer é uma das omissões tratadas pela CPI. Segundo o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, em depoimento à Comissão, o governo recusou seis ofertas do laboratório para a venda de vacinas. Ainda em 2020 foram oferecidas 70 milhões de doses ao país que foram ignoradas pelo presidente, quando já haviam 121.515 mortos no país. Atualmente, menos de um milhão de doses da Pfizer foram aplicadas nos brasileiros.
Ainda, de acordo com o relator da CPI, Renan Calheiros, a negociação com o Instituto Butantan para a compra da vacina da Coronavac se alongou por seis meses. Os depoimentos do presidente Jair Bolsonaro questionando a eficácia da Coronavac também devem aparecer nos depoimentos.
Decisão de não intervir no colapso no Amazonas
Outro ponto crucial da CPI é a atuação do governo Bolsonaro na crise no sistema de saúde e funerário que ocorre no Amazonas desde o início da pandemia do coronavírus. Após um mês do primeiro caso em Manaus, o sistema de saúde da capital já havia entrado em colapso, com falta de leitos e médicos.
Por conta da desigualdade na distribuição de leitos no país, Manaus é a única cidade no estado do Amazonas com UTIs, públicas ou privadas. A quantidade de leitos desde o início foi, portanto, insuficiente para enfrentar a pandemia.
No início de 2021 a situação no estado se agravou, o que levou à crise de oxigênio disponível para os enfermos em Manaus. O ex-ministro Eduardo Pazuello, ouvido pela CPI, revelou datas incorretas sobre quando tomou conhecimento da crise de abastecimento, na tentativa de justificar a omissão.
Apesar de declarar que obteve a informação dia 10 de janeiro, documentos da fornecedora de oxigênio no estado, a White Martins, e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas demonstram que o Ministério da Saúde estava sendo alertado da possibilidade de desabastecimento desde o dia 7 de janeiro.
A CPI ainda revelou que, em reunião interministerial, o governo Bolsonaro decidiu por não intervir no colapso do Amazonas. Apenas em janeiro, 3.556 pessoas morreram no estado e outras precisaram ser transferidas para outras localidades.
Enquanto isso, o governo Bolsonaro também está sendo acusado de repassar recursos de forma desigual destinados à habilitação de leitos de UTI. Enquanto algumas administrações receberam recursos mesmo sem perda de arrecadação, outras não receberam dinheiro suficiente para compensar a queda nas receitas.
Promoção de tratamentos ineficazes e danosos com dinheiro público
Por fim, o investimento do governo Bolsonaro em tratamentos ineficazes é também uma acusação na CPI. Em negação aos estudos médicos, o governo promoveu o uso da cloroquina com investimento público e em depoimentos. Os estudos revelam que o medicamento, além de ineficaz, pode ser prejudicial para a saúde se ingerido em grandes quantidades. Em meio ao terror da falta de vacinas e o medo que se instaurou no país, esta propaganda foi vista como extremamente danosa.
A plataforma TrateCov, para fomentar a ingestão da cloroquina, entrou no ar no dia 20 de janeiro e caiu no dia seguinte. O Ministro da Saúde naquele momento, Pazuello, afirmou que um hacker havia invadido o programa e colocado uma versão incompleta na rede. Esta afirmação, no entanto, foi questionada no Planalto, tendo em vista que a rede Brasil divulgou o lançamento da plataforma.
Apesar do TrateCov, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro fez propaganda de remédios ineficazes em inúmeros pronunciamentos públicos. Outras fake news sobre a pandemia disseminadas pelo governo também estão sendo investigadas.
