Luiz Costa – Redação UàE – 13/12/2018
O Ministério da Fazenda publicou na terça-feira (11) o relatório “Panorama Fiscal Brasileiro”, listando medidas que ajudariam a aumentar a receita do governo. O documento, que faz parte do material elaborado para a equipe de transição de Bolsonaro, sugere aumento de impostos e corte de gastos, entre eles, nas universidades públicas.
Segundo o levantamento, através da cobrança de mensalidade nas universidades públicas seria possível um ganho de R$ 1 bilhão por ano, chegando, portanto, a R$ 4 bi em 2022 – último ano de mandato.
Baseado nos levantamentos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, 35,5% dos estudantes em curso superior em instituições públicas possuem renda domiciliar superior a 5 salários mínimos e 32,1% possuem renda superior a 1,5 salários mínimos per capita.
Com base nisso, o relatório conclui que “aproximadamente um terço dos estudantes de IES [Instituições de Ensino Superior] públicas teriam condições de contribuir com algum valor durante o curso”.
O documento sugere a cobrança de mensalidade máxima correspondente ao financiamento médio do Fies (Financiamento Estudantil), que em 2017 era de R$ 1.168. Assim, os estudantes com renda familiar bruta per capita superior a 1,5 s.m. matriculados em cursos de graduação poderiam pagar mensalidade proporcional a sua renda.
Em uma escala de renda de 1 a 10, o grupo de renda superior (10) pagaria 100% da mensalidade, os estudantes com renda logo abaixo (9) pagaria 75% e o grupo 8 pagaria 50%. Os demais, abaixo de 1,5 s.m., não pagariam mensalidade.
O Ministério projeta que “o ganho estimado com a medida é de R$ 1,0 bilhão em 2019, R$ 2,0 bilhões em 2020, crescendo cerca de R$ 1 bilhão ao ano, até a maturação das novas matrículas”.
Além de romper com o caráter gratuito das universidades públicas, o Ministério sugere 16 medidas que buscam dar receita ao governo. A propostas que proporciona maior arrecadação ao Estado é a tributação de 15% sobre lucros e dividendos – atualmente inexistente no Brasil – com estimativa de R$ 21,4 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 26,25 bi em 2022. Além desta, a proposta de privatizar a Eletrobras renderia cerca de 12 bilhões.
