28/11/2007-Plataforma P-52 começa a produzir no Campo de Roncador. Foto: Stéferson Faria
Helena Lima – Redação Universidade à Esquerda – 06/04/2021
A Nova Lei do Gás, Projeto de Lei (PL) 4.476/2020, aprovada na Câmara em março, implica o fim do monopólio da Petrobras sobre o mercado do gás natural, trazendo a competição para o setor, e promete a redução rápida dos preços para o consumidor final, segundo a cartilha do Ministério de Minas e Energia.
A Petrobras participa hoje com cerca de 100% da importação e do processamento e com cerca de 80% da produção. A empresa também controla a infraestrutura logística, principalmente os gasodutos, e a distribuição nos estados.
O Projeto de Lei faz parte do programa lançado há cerca de dois anos que prometeu um “choque de energia barata”. Ainda no fim de abril de 2019, segundo a Folha de São Paulo, o ministro Paulo Guedes afirmou, sobre o programa, que “a ideia de levar o gás para as famílias brasileiras pela metade do preço e reindustrializar o país por meio da energia barata é extremamente atraente”.
Naquele momento, o economista Carlos Langoni, mentor da proposta, prometia a redução de metade do preço do gás natural vendido no país, impactando também a atividade industrial e a conta de luz das residências.
Desde então, no entanto, o preço do gás natural tem sido reajustado múltiplas vezes. Na última segunda-feira, cinco de março, a Petrobras anunciou um aumento de 39% no preço do gás natural. Além de outros fatores, como a vinculação com a cotação internacional, esta alta foi justificada pela empresa por conta da elevação no preço do transporte do combustível.
Em contrapartida, as empresas como a Equinor e a Shell estão aumentando seu escopo de atuação e se beneficiando com as privatizações e a nova lei do gás.
A empresa norueguesa Equinor anunciou, no início do mês, o projeto de produção em uma dos maiores campos de gás do pré-sal, no campo de Carcará, no litoral de São Paulo, vendido pela Petrobras durante o governo de Michel Temer (PMDB), com previsão de produção média de 14 milhões de metros cúbicos por dia.
A Shell, anglo-holandesa, empresa com maior participação na produção do gás natural depois da Petrobras, recebeu autorização na semana passada para importar o mesmo volume de gás boliviano, 28 milhões de metros cúbicos por dia; esta operação ainda depende da ampliação do Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil).
Em conjunto com as outras privatizações, em dezembro de 2020 a Petrobras iniciou o processo de venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) e da Transportadora Sulbrasileira de Gás S.A. (TSB).
Como parte da Nova Lei do Gás, que permite que outras empresas acessem a infraestrutura já existente que pertence à Petrobras, sob regime de autorização, as duas maiores empresas de transporte de gás no país TAG (Transportadora Associada de Gás) e NTS (Nova Transportadora do Sudeste), abriram consultas para atrair empresas privadas interessadas em utilizarem suas tubulações, de patrimônio da Petrobras.
Hoje o transporte e a distribuição são feitos principalmente pelo setor público, excluindo Rio de Janeiro e São Paulo, onde ocorreram privatizações.
O gás natural é utilizado principalmente como insumo industrial, nos setores de vidro, química e energia. No consumo individual, é usado para aquecimento de água e cocção nas casas e como combustível de automóveis.
