Helena Lima – Redação UàE – 22/09/2020
Foto: Ricardo Stuckert
O secretário Nacional da Aviação Civil (SAC), Ronei Glanzmann, afirmava no início do ano que todos os aeroportos do país deveriam ser concedidos nos próximos quatro anos. Com as duas próximas rodadas de concessões (sexta e sétima), todos os 44 terminais que restavam sobre gestão pública estariam sob controle da iniciativa privada.
A expectativa do secretário é a extinção da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Infraero, no final deste período. A Infraero já sofre uma precarização desde 2011 e demite cerca de mil funcionários por ano, com demissões voluntárias financiadas pelas concessões.
A Infraero tem, também, participações acionárias de 49% nos aeroportos privatizados em 2012 e 2013. Além das concessões, o intuito do governo Bolsonaro é vender esses ativos até 2021.
A pandemia do coronavírus não modificou essa pretensão. Pelo contrário, impulsionou a privatização com a decisão de facilitar o processo para os empresários. Segundo Glanzmann, haverá uma redução do valor da outorga e uma revisão do plano de investimento para atrair as operadoras e fundos de investimento.
Ministério da Infraestrutura quer acelerar o cronograma das próximas rodadas
As concessões para ampliação, manutenção e exploração de todos os aeroportos estavam planejadas para terminar em 2024 no início do ano. A previsão agora é que a sétima e última rodada já aconteça no primeiro semestre de 2021.
A quinta rodada aconteceu em março deste ano e concedeu 12 aeroportos em todo o país que equivalem a 12,5% do mercado nacional de aviação. As primeiras quatro rodadas (2011, 2012, 2013 e 2017) totalizaram concessões de dez aeroportos.
A sexta rodada de concessão de aeroportos para empresas privadas inclui 22 aeroportos. Os aeroportos estão divididos em três blocos: o Sul (azul), Central (laranja) e Norte (verde), como mostra a imagem abaixo.
Segundo Glanzmann, a previsão é publicar o edital da sexta rodada por volta de novembro para que o leilão seja realizado no início de março ou fevereiro de 2021.
O cronograma da sétima rodada de leilões de aeroportos foi acelerado pelo ministro da Infraestrutura nesta semana. O edital para chamar os estudos da concessão estava previsto para ser publicado em março ou abril de 2021, depois dos leilões da sexta rodada, mas será lançado agora em outubro.
A sétima rodada inclui o aeroporto de Congonhas e Campo de Marte, em São Paulo, Santos Dumont, no Rio de Janeiro e outros 14 aeroportos, segunda a Folha de São Paulo. Os leilões estão previstos para o primeiro semestre de 2022.
“Em nenhum outro país onde operamos o governo foi tão colaborativo com as concessionárias de aeroportos”
O CEO da empresa suíça Zurich Airports na América Latina afirmou: “Em nenhum outro país onde operamos o governo foi tão colaborativo com as concessionárias de aeroportos”. Colaborativo no sentido de pegar para si os efeitos e o ônus da crise econômica e sanitária que seriam das concessionárias, diminuindo as outorgas.
O governo decidiu por manter a concessão dos aeroportos mesmo entendendo que teria que fazer isso por preços baixíssimos. O Ministério da Infraestrutura afirma que operadoras no setor da aviação foram muito atingidas pela pandemia e que a demanda deve diminuir, então o governo deveria agir para “aumentar a competitividade”.
Dessa forma, para as 22 concessões que ocorrerão no início de 2021, na sexta rodada, diminuiu em R$280 milhões o valor do lance da outorga, valor inicial dos leilões, e reduziu em R$ 850 milhões os investimentos exigidos das futuras concessionárias.
Existe outra mudança na forma de concessões a partir da sexta rodada. Até então, os consórcios com interesse nos terminais eram obrigados a ter em sua composição pelo menos 15% de participação de um operador do setor de aviação. Ou seja, parte dos acionistas deveriam ser especializados na manutenção de aeroportos.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, mudou esta regra e agora poderão haver concessões para consórcios 100% financeiros, sem ligação nenhuma com o setor de aviação. Esses consórcios, então, irão contratar operadoras de aeroportos como terceirizadas para a manutenção do terminal.
A privatização na aviação não é descolada do plano geral do governo e está correndo como política central do Ministério da Infraestrutura. Segundo o ministro, até o final de seu mandato irá realizar mais de cem leilões de ativos de rodovias, portos, ferrovias etc. Além disso, deve entrar em vigor a privatização do saneamento possibilitada pelo novo marco regulatório.
Como afirmou a Sara Granemann em entrevista para o Prelúdio, a transferência do fundo público será a saída mais importante para os capitais durante a crise econômica.
