Leila Regina – Redação UàE – 08/04/2020
O governo estadual de Santa Catarina anunciou que manterá o isolamento social até o dia 12 de março, visto que a partir da segunda-feira (13) pode seguir a recomendação do Ministério da Saúde (MS) de flexibilizar ainda mais o isolamento. Mesmo mantendo o isolamento social, o governo já liberou a atividade de vários setores. A partir de hoje adicionou a esta lista o setor automotivo, a liberação inclui liberação oficinas, lojas de varejo, auto center, auto elétricas, lojas de venda e instalação de acessórios, venda e revenda de veículos, locação de veículos, serviços de despachante, auto escola, inspeção veicular, lava car e lojas de tratores e implementos agrícolas.
O governo do estado já vem ampliando a autorização de setores gradativamente, já tendo liberado anteriormente atividades de autônomos de saúde e da construção civil. O comércio em geral segue sem autorização de retorno assim como as aulas presenciais e transporte público.
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Agora com a recomendação do MS de que locais que ainda não tenham mais de 50% dos leitos disponíveis ocupados com casos de COVID-19 possam passar para um “distanciamento social seletivo” indica uma possibilidade de liberação ainda maior da circulação social, visto que segundo o governo estadual Santa Catarina ainda não atingiu essa porcentagem de leitos ocupados.
Algumas entidades tem se manifestado solicitando que qualquer liberação de atividade leve em considerações critérios científicos claros, uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e do Ministério Público do Trabalho (MT) publicada nesta terça-feira (7) recomenda entre outras coisas que: “Toda e qualquer liberação de atividade seja precedida da análise da Autoridade Sanitária e esteja acompanhada documentalmente, das necessárias “evidências científicas” e “análises sobre as informações estratégicas em saúde …”.
Leia a Recomendação N.1/2020/MPSC/MPF/MPT completa.
Essa solicitação parece ainda mais relevante em um momento em que há a confirmação de subnotificação e de dificuldades técnicas para conseguir testes, EPIs (equipamentos de proteção individual) e demais insumos necessários para os leitos de UTIS como respiradores. O governo declarou que as recomendações já têm sido seguidas, já que protocolos tem sido criados na medida em que cada atividade tem sido liberada, e que continuará no dialogo com o MP.
Entidades científicas e da área da saúde também de manifestaram pela segunda vez afirmando que a portaria do governo “repete o erro do plano anterior, afronta à ciência, às evidências epidemiológicas e tem potencial para agravar a epidemia”. A manifestação destaca a ausência de algumas informações essenciais para a tomada de decisão, e recomenda que o governo regulamente o uso obrigatório de máscaras e de medidas de higiene, aumente as informações sobre epidemia e adie a validade da portaria 223 até que se tenha informação e segurança para o retorno gradual das atividades.
