Bolsonaro fala na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso, na quarta-feira (3) Fonte: Agência Senado
Beatriz Costa – Redação UàE – 08/02/2021
Os novos presidentes da Câmara e do Senado foram eleitos. Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eram os candidatos preferidos do governo Bolsonaro. Com a vitória deles, abre-se ainda mais o caminho para a continuidade da destruição do país e os ataques à classe trabalhadora.
Antes da abertura oficial do ano legislativo, o Presidente da República entregou aos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 pautas prioritárias para o ano de 2021. Além disso, no seu discurso de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional na quarta-feira (3), Bolsonaro apresentou aos parlamentares a fatura pelos R$ 3 bilhões investidos na compra de apoio às candidaturas bolsonaristas, destacando as pautas que espera que avancem em 2021.
Bolsonaro sinalizou ainda que não irá arrefecer os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras, aos serviços públicos e aos direitos sociais. Ao longo da semana, a situação favorável ao governo foi comemorada por veículos de mídia burguesa, como uma oportunidade de avançar as chamadas reformas e privatizações.
Também na quarta-feira, Arthur Lira (Progressistas-AL) se pronunciou ao lado de Paulo Guedes, afirmando que que a prioridade dos deputados será a votação da reforma administrativa, que modifica a forma como os servidores públicos são contratados, promovidos e demitidos. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).
Segundo Lira, o Senado deve priorizar a votação das propostas de emenda constitucional (PECs) do chamado “Plano Mais Brasil”, enviado por Guedes ao Congresso em novembro de 2019.
Os pontos considerados prioritários pelo governo estão descritos a seguir, divididos nas categorias que o governo estipulou e acompanhados de breves explicações sobre o que significam.
Câmara dos Deputados
CURTO PRAZO:
- PLP 19/2019 Autonomia do Banco Central – concessão, para os diretores deste órgão, de mandatos não coincidentes com os mandatos do Presidente da República, que não poderá demiti-los, impedindo que a sociedade pressione o BC.
- PL 4.476/2020 Lei do Gás – Estímulo para o setor privado se fortalecer no mercado de gás natural
- PL 3.877/2020 Depósitos voluntários – o Banco Central irá remunerar a sobra de caixa dos bancos, sustentando a taxa de juros a nível elevado.
- PL 6.726/2016 Teto remuneratório – Combate aos supersalários
- PL 3.515/2015 Superendividamento – Regras mais rígidas de concessão de crédito e possibilidade de um juiz estabelecer um plano compulsório de repactuação de dívidas
RETOMADA DE INVESTIMENTOS:
- PEC 45/2019 Reforma tributária – unifica impostos sobre o consumo
- PL 2.646/20 Estimula empresas de infraestrutura a criarem um instrumento financeiro chamado Debênture
- PL 5.877/2019 Privatização da Eletrobras
- PL 5.387/2019 Marco legal do mercado de câmbio – facilita que transações e pagamentos no Brasil aconteçam com moedas estrangeiras, diminuindo nossa soberania monetária
- PL 191/2020 Autorização de Mineração em terras indígenas
COSTUMES:
- PL 6.438/2019 Permissão de Posse de armas de fogo
- PL 6.125/2019 Excludente de ilicitude para policiais
- PL 3.780/2020 Aumento de pena para abuso sexual de menores
- PL 6.093/2019 Documento único de transporte em todo o país
- PL 1.776/2015 Inclui pedofilia como crime hediondo
- PL 2.401/2019 Autorização de Ensino doméstico
OUTRAS PAUTAS:
- PEC 32/2020 Reforma administrativa
- PL 3.729/2004 Dispensa de Licenciamento ambiental
- PL 5.518/2020 Concessões florestais
- PL 2.633/2020 Regularização fundiária
Senado
CURTO PRAZO:
- PL 4.199/2020 Cabotagem (BR do Mar) – facilita que navios estrangeiros e com população estrangeira naveguem e trabalhem na costa brasileira, flexibiliza legislação trabalhista
- PLP 146/2019 Startups – flexibiliza legislação trabalhista para empresas que “trabalhem com inovação” e tenham menos de 10 anos, como por exemplo permitir que os funcionários sejam pagos com ações da empresa.
- PL 7.843/2017 Eficiência administrativa (GovTec) – informatização de processos administrativos e serviços digitais
- PL 5.191/2020 Fundo de financiamento para o agronegócio
RETOMADA DE INVESTIMENTOS:
- PLS 261/2018 Ferrovias – facilita a ampliação da malha ferroviária pela União e por entes privados, especialmente para rotas de exportação
- PL 3.178/2019 Partilha petróleo e gás – revoga o direito de preferência para a Petrobras nas licitações no regime de partilha de produção
- PLS 232/16 Modernização do setor elétrico – Amplia o chamado mercado livre de energia.
PAUTA FISCAL:
- PEC 186/2019 PEC Emergencial – institui mecanismos de corte de gastos se o estado ou a Federação estiverem endividados, como proibição de reajuste de salário de servidores e redução de salários em até 25%.
- PEC 187/2019 PEC dos Fundos – dificulta a criação de novos fundos
- PEC 188/2019 Pacto Federativo – muda a relação da União com os estados
- PLP 137 Autoriza o uso de recursos de fundos, como os voltados para ciência e tecnologia, em gastos relacionados à pandemia
Essas quatro propostas fazem parte do chamado “Plano Mais Brasil”, enviado por Guedes ao Congresso em novembro de 2019.
COSTUMES:
- PL 3.723/2019 Ampliação posse de armas
- PLS 216/2017 Revisão da lei de drogas
- PLC 119/2015 Altera o estatuto do Índio
OUTRAS PAUTAS:
- PLC 8/2013 Cobrança de pedágio – autoriza a União a delegar aos municípios, aos estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais
